Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto-Lei 9.741 de 5 de Setembro de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945, DECRETA:

Rio de Janeiro, 5 de Setembro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Subseção


a )


c )


a )


a )


a )


a )


a )


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



EURICO G. DUTRA. Gastão Vidigal. Carlos Coimbra da Luz. Jorge Dodsworth Martins. Canrobert P. da Costa. S. de Souza Leão Gracie. Edmundo de Macêdo Soares e Silva Netto Campelo Junior. Ernesto de Souza Campos. Octacilio Negrão de Lima. Armando Trompowsk.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.9.1946