Fica aberto o credito suplementar de um bilhão, novecentos e trinta e sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e sete cruzeiros e noventa centavos (Cr$ 1.937.423.777,90). ao vigente Orçamento Geral da República ( Decreto-lei nº 8.496, de 21 de Dezembro de 1945 ) como segue:

Auxílio a ser concedido na forma do Decreto número 24.609. de 6-7-34. Ao Conselho Nacional de Estatística, Secretaria Geral do Instituto e respectivo Serviço
 Gráfico (...) 3.525.200,00 Ao Conselho Nacional de Geografia e Serviço de Geografia e Estatística
 Fisiográfica (...) 2.250.600,00

01 - Auxílios.

Para o recenseamento geral da República (...) 1.786.800,00
 7.562. 600,00
 ANEXO Nº 5 - CONSELHO FEDERAL DE COMÉCIO EXTERIOR
 Verba I - Pessoal
 Conignação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 05 - Contratados (...)15.000,00
 S/c. 05 - Mensalistas (...) 482.338,50
 S/c. 06 - Diaristas (...) 159.320.00
 656.658,50
 ANEXO Nº 6 - CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO
 Verba I - Pessoal
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 05 - Mensalistas (...) 12.000,00
 S/c. 06 - Diaristas(...) 54.000,00
 66.000,00
 ANEXO Nº 7 - CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
 Verba I - Pessoal
 Consignação I - Pessoal Permanente
 Cr$ Cr$
 S/c. 01 - Pessoal Permanente (...) 129.600,00 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 Cr$
 S/c. 05 - Mensalistas (...) .. 101.667,00 S/c. 06 - Diaristas (...) 44.870,30 146.542,30
 276.142,30
 ANEXO Nº 8 - CONSELHO MACIONAL DE PETRÓLEO
 Verba I - Pessoal
 Consignação I - Pessoal Permanente
 S/c. 01 - Pessoal Permanente:
 01 - Comissão Executiva - Decreto-lei nº 842, de 9-11-1938(...) 48.000,00
 ANEXO Nº 9 - CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL
 Verba I - Pessoal
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 05 - Mensalista:
 02 - Comissão Especial de Faixa de Fronteiras(...)35.4 00,00
 S/c. 06 - Diaristas:
 02 - Comissão Especial de Faixa de Fronteiras (...) 28.260,00
 63.660,00
 ANEXO Nº 11 - COMISSÃO CENTRAL DE REQUISIÇÕES
 Verba I - Pessoal
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 05 - Mensalistas (...)29.723,30
 ANEXO Nº 12 - COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS FÔRÇAS ARMADAS
 Verba I - Pessoal
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 05 - Mensalistas(...)17.600,00
 S/c. 06 - Diaristas (...) 138.647,60
 56.247,60
 ANEXO Nº 13 - MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
 Consignação I - Pessoal Permanente
 S/c. 01 - Pessoal Permanente: Cr$
 08 - Diretoria de Intendência (...) 22.000.000,00
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 06 - Diaristas:
 Cr$
 08 - Diretoria de Intendência (...) 35.000.000,00
 S/c. 07 - Tarefeiros:
 08 - Diretoria de Intendência(...) .1.300.000,00 36.300.000,00
 Consignacão III - Vantagens
 Cr$ Cr$
 S/c. 21 - Gratificações Militares:
 08 - Diretoria de Intendência (...) 8.000.000,00
 Consignação IV - Indenizações
 S/c. 22 - Ajuda de custo:
 08 - Diretoria de intendência (...) 3.000.000,00
 Consignacão V - Outras despesas com pessoal
 S/c. 25 - Substitutições:
 08 - Diretoria de Intendência (...) 1.000.000,00
 Consignação VII - Inativos
 S/c. 31 - Aposentados, jubilados, etc.
 08 - Diretoria de Intendência (...) .5.000.000,00 75.300.000,00
 Verba 3 - Serviços e Encargos
 Consignação I - Diversos
 S/c. 09 - Comissões e Despesas no Exterior:
 08 - Diretoria de Intendência (...) 8.000.000,00
 83.300.000,00
 ANEXO Nº 14 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
 Verba I - Pessoal
 Consignação I - Pessoal Permanente
 S/c. 01 - Pessoal Permanente:
 06 - Divisão de Pessoal (...) 23.969.650,00
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 05 - Mensalistas:
 04 - Departamento de Administração.
 06 - Divisão do Pessoal (...) 6.896.987,60
 S/c. 06 - Diaristas:
 04 - Departamento de Administração.
 06 - Divisão do Pessoal (...) ...37.921.269,20
 S/c. 07 - Tarefeiros:
 04 - Departamento de Administração.
 06 - Divisão do Pessoal (...) 94.056,00 44.912.312,80
 68. 881.962,80
 ANEXO Nº 15 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
 Verba I - Pessoal
 Consignação I - Pessoal Permanente
 S/c. 01 - Pessoal Permanente:
 04 - Departamento de Administração.
 Cr$ Cr$
 06 - Divisão do Pessoal.
 01 - Quadros do Ministério (...) 22.979.000,00
 02 - Quadro Especial 7.821.400,00 30.800.400,00
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 Cr$ Cr$ Cr$
 S/c. 05 - Mensalistas
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal 16.969.828,80
 S/c. 06 - Diaristas
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal 52.500.090,40
 S/c. 07 - Tarefeiros
 04 - Departamento de administração
 06 - Divisão do Pessoal 390.970,00 69.860.889,20
 Consignação VI - Pessoal Adido e em Disponibilidade
 S/c. 29 - Pessoal em Disponibilidade
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal(...) 19.717,00 100.681.006,20
 Verba 3 - Serviços e Encargos
 Consignação I - Diversos
 S/c. 06 - Auxílios, contribuições e subvenções
 03 - Subvenções
 70 - Universidade do Brasil
 01 - Reitoria

Para pessoal (...) 15.643.456,00
 116.324.462,20
 ANEXO Nº 16 - MINISTÉRIO DA FAZENDA
 Verba 1 - Pessoal
 Consignação I - Pessoal Permanente
 S/c. 01 - Pessoal Permanente (...) 86.094.200,00
 S/c. 02 - Percentagens (...) 34.986.800,00 121.081.000,00
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 05 - Mensalistas
 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional
 06 - Serviço do Pessoal (...) 13.008.800,00
 S/c. 06 - Diaristas
 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional
 06 - Serviço do Pessoal (...) 9.920.400,00
 S/c. 07 - Tarefeiros
 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional
 06 - Serviço do Pessoal (...) 550.000,00 23.479.200,00
 Consignação III - Vantagens
 S/c. 14 - Gratificação de Representação
 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional
 06 - Serviço do Pessoal (...) 637.000,00
 Consignação VI - Pessoal Adido e em Disponibilidade
 S/c. 29 - Pessoal em Disponibilidade
 04 - Diretoria Geral da Fazenda Nacional
 06 - Serviço do Pessoal (...)47.168,00
 Consignação VII - Inativos
 Cr$ Cr$
 S/c. 30 - Abono Provisório e novas Aposentadorias
 24 - Diretoria da Despesa Pública (...) 19.087.857,80
 S/c. 31 - Aposentados, jubilados, etc.
 24 - Diretoria da Despesa Pública (...) 81.935.303,10 101.023.160,90
 Consignação VIII - Pensionistas
 S/c. 33 - Abono provisório e novas Pensões
 24 - Diretoria da Despesa Pública (...) 2.141.989,90
 S/c. 34 - Pensões de Montepio etc.
 24 - Diretoria da Despesa Pública (...) 115.273.304,30 117.415.294,20
 363.682.823,10
 ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA GUERRA
 Verba 1 - Pessoal
 Consignação I - Pessoal Permanente
 S/c. 01 - Pessoal Permanente
 17 - Diretoria de Intendência (...) 420.705.329,00
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 Cr$ Cr$ Cr$
 S/c. 04 - Contratados
 17 - Diretoria de Intendência 4.800,00
 S/c. 05 - Mensalistas
 17 - Diretoria de Intendência (...) 5.400.400,00
 S/c. 06 - Diaristas
 17 - Diretoria de Intendência (...) 75.588.300,00 80.993.500,00
 Consignação IV - Indenizações
 S/c. 22 - Ajuda de custo
 17 - Diretoria de Intendência (...)3.387.292,00
 Consignação V - Outras despesas com Pessoal
 S/c. 25 - Substituições
 17 - Diretoria de Intendência (...) 4.970.710,00
 Consignação VI - Pessoal Adido e em Disponibilidade
 S/c. 29 - Pessoal em Disponibilidade
 17 - Diretoria de Intendência(...) ..22.400,00
 Consignação VII - Inativos
 S/c. 31 - Aposentados, etc.
 17 - Diretoria de Intendência (...) 60.041.559,40
 Consignação VIII - Pensionistas
 S/c. 33 - Abono provisório e novas pensões
 17 - Diretoria de Intendência (...)5.006.092,00
 S/c. 35 - Soldos e pensões vitalícias
 17 - Diretoria de Intendência (...) 1.059.896,00 6.065.988,00 576.186.778,40
 Verba 3 - Serviços e Encargos
 Cr$ Cr$
 Consignação I - Diversos
 S/c. 09 - Comissões e despesas no exterior
 17 - Diretoria de Intendência (...) 3I.500.000,00
 607.686.778,40
 ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES
 Verba 1 - Pessoal
 Cr$ Cr$ Cr$
 Consignação I - Pessoal Permanente
 S/c. 01 - Pessoal Permanente
 00 - Pessoal Civil
 77 - Quadros do Ministério (...) 31.363.600,00
 82 - Quadro da Justiça (...)15.356.400,00
 82 - Quadro do Congresso Nacional (...) 796.562,60 47.516.562,60
 01 - Pessoal Militar
 20 - Corpo de Bombeiros do D. Federal (...) 4.411.620,00
 30 - Polícia Militar do D. Federal (...) 19.298.887,20 23.710.507,20 21.227.069,80
 Consignação II - Pessoal Estranumerário
 S/c. 05 - Mensalistas
 00 - Pessoal Civil
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal (...) 15.311.001,60
 S/c. 06 - Diaristas
 00 - Pessoal Civil
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal (...) 8.338.127,20
 S/c. 07 - Tarefeiros
 00 - Pessoal Civil
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal (...) 3.152.284,00 26.801.412,80
 Consignação V - Outras despesas com Pessoal
 S/c. 27 - Outras Despesas
 04 - Outras Despesas
 36 - Administração do Território do Acre (...) 9. 682.559,20
 37 - Administração do Território do Amapá (...) 3.623.447,10
 38 - Administração do Território doGuaporé (...) 3.633.628,90
 39 - Administração do Território de Iguaçu(...)3.600.000,00
 40 - Administração do Território de Ponta Porã (...) 5.109.000,00
 41 - Administração do Território do Rio Branco (...) 3.700.000,00 29.348.635,20
 Consignação VI - Pessoal Adido e em Disponibilidade
 S/c. 29 - Pessoal em Disponibilidade
 Cr$ Cr$
 00 - Pessoal Civil
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal (...) 531.818,80
 Consignação VII - Inativos
 S/c. 30 - Abono Provisório e Novas Aposentadorias
 01 - Pessoal Militar
 30 - Polícia Militar do D. Federal (...) 211.828,60
 S/c. 31 - Aposentados, jubilados, etc.
 01 - Pessoal Militar
 20 - Corpo de Bombeiros do D. Federal(...) 2.471.274,60
 30 - Polícia Militar do D. Federal(...) 8.718.340,80 11.189.615,40 11.401.444,00
 Cr$ Cr$ Cr$
 Consignação VIII - Pensionistas
 S/c. 33 - Abono Provisório e Novas Pensões
 01 - Pessoal Militar
 20 - Corpo de Bombeiros do D. Federal. (...)101.540,50
 30 - Polícia Militar do D. Federal (...) 143.778,50 245.319,00
 S/c. 35 - Soldos e Pensões vitalícias
 00 - Pessoal Civil
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal(...) 1.140,00 246.459,00
 Cr$ 139.556.839,60
 ANEXO Nº 19 - MINISTÉRIO DA MARINHA
 Verba 1 - Pessoal
 Consignação I - Pessoal Permanente
 S/c. 01 - Pessoal Permanente
 19 - Diretoria de Fazenda (...) 71.636.633,70
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 04 - Contratados
 19 - Diretoria de Fazenda (...) 371.444,70
 S/c. 05 - Mensalistas
 19 - Diretoria de Fazenda (...) 4.292.481,40
 S/c. 06 - Diaristas
 19 - Diretoria de Fazenda (...) 50.919.955,90 55.583.882,00
 Consignação III - Vantagens
 S/c. 21 - Gratificações Militares.
 19 - Diretoria de Fazenda(...) 9.495.787,10
 Consignação IV - Indenizações
 S/c. 22 - Ajuda de Custo
 19 - Diretoria de Fazenda(...) 1.743.151,00
 S/c 23 - Diárias...
 19 - Diretoria de Fazenda(...) ... 340.863,00 2.084.014,00
 Consignação V - Outras Despesas com Pessoal
 S/c. 25 - Substituições
 19 - Diretoria de Fazenda(...) 407.061,70
 Consignação VI - Pessoal Adido e em Disponibilidade
 S/c. 29 - Pessoal em Disponibilidade
 19 - Diretoria de Fazenda (...) 4.800,00
 Consignação VII - Inativos
 Cr$
 S/c. 31 - Aposentados,iubilados, etc.
 19 - Diretoria de Fazenda (...) 14.895.796,00
 Consignação VIII - Pensionistas
 S/c. 35 - Soldos e Pensões Vitalícias
 19 - Diretoria de Fazenda(...) 46.709,50
 154.154.684,00
 ANEXO Nº 20 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
 VERRA 1 - PESSOAL
 Consignação I - Pessoal Permanente
 Cr$ Cr$
 S/c. 0l - Pcssoal Permanente
 04 - Departamento de Administração
 O6 - Divisão do Pessoal(...) 9.277.500,00
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 Cr$ Cr$
 S/c. 05 - Mensalistas
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal 985.900,00
 S/c. 06 - Diaristas
 64 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessal 171.000,00 1.156.900,00 10.434.400,00
 VERBA 3 SERVIÇOS E ENCARGOS
 Consignação I - Diversos
 S/c. 10 - Caracterização de Fronteiras
 11 - Comissões Mistas de Limites
 01 - Primeira Divisão

Para custeio etc(...) 643.300,00
 02 - Segunda Divisão(...)

Para custeio, etc(...) 1.319.770,00 1.963.070,00
 12.397.470,00
 ANEXO Nº 21 - MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
 VERBA 1 - PESSOAL
 Consignação I - Pessoal Permanente
 S/c. 01 - Pessoal Permanente
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal(...) 20.846.700,00
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 05 - Mensalistas
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal (...) 11.562.100,00
 S/c. 06 - Diaristas
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal (...) 2.694.800,00
 S/c. 07 - Tarefeiros
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal(...) 961.346,00 15.2l8.246,00
 36.064.946,00
 ANEXO Nº 22 - MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
 VERBA 1 - PESSOAL
 Consignação I Pessoal permanente
 Cr$ Cr$
 S/c. 01 - Pessoal Permanente
 81 - Quadro I (...) ..1.750.000,00
 85 - Quadro V - Viação Férea Federal Leste Brasileiro (...) ..4.195.800,00
 86 - Quadro VI - Rêde de Viação Cearense (...)940.200,00
 88 - Quadro VIII - Estrada de Ferro S. Luís a Teresina (...) ...249.000,00
 89 - Quadro IX - Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte (...)90.000,00
 90 - Quadro X - Estrada de Ferro Bahia a Minas (...) 484.200,00 7.709.200,00
 Consigninação II - Pessoal Extranumerário
 S/c. 04 - Contratados
 04 - Departamento de Administração ..
 06 - Divisão do Pessoal 270.000,00
 S/c. 05 - Mensalistas
 04 - Departamento de Administração
 06 - Divisão do Pessoal 28.000.000,00
 S/c. 06 - Diaristas
 04 - Departamento de Administração..
 06 - Divisão do Pessoal 78.226.150,00
 S/c. Tarefeiros
 04 - Departamento de Administração..
 06 - Divisão do Pessoal 60.000,00 106.556.150,00 114.265.350,00
 Verba 3 - Serviços e Encargos
 Consignação I Diversos
 S/c. 06 - Auxilios, etc.
 03 - Subvenções, 31 - Dep. Nac. Estr. Ferro
 04 - Est. Fer. C. do Brasil

Quadro II (...) ...33.933.600,00
 S/c. 38 - Serv. Postais e Telegráficos
 30 - Departamento dos Correios e Telegrafos (...)190.392.583,50
 S/c. 56 - Estradas de Ferro, etc.
 31 - Dep. Nac. E. Ferro
 09 - Estrada de Ferro Madeira Marmoré 4.400.000,00 228.726.183,50
 342.991.533,50
 RESUMO
 Anexos
 Òrgãos e Ministérios
 Cr$
 NºS.
 2. Presidência da República (...)242. 300,00
 3. Departamento Administrativo do Serviço Público(...)3.280.946,60
 4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (...) 7.562.600,00
 5. Conselho Federal de Comércio Exterior (...)656. 658,50
 6. Conselho de Imigração e Colonização (...) 66.000,00
 7. Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (...)276.142,30
 8. Conselho Nacional do Petróleo(...)48.000,00
 9. Conselho de Segurança Nacional (...)63.660,00
 11. Comissão Central de Requisições (...) .. 29.723,30
 12. Comissão de Readaptação dos Incapazes das Fôrças Armadas(...)156.247,60
 13. Ministério da Aeronáutica(...) 83.300.000,00
 14. Ministério da Agricultura(...) 68.881.962,80
 15. Ministério da Educação e Saúde(...) .. 116.324.462,20
 16. Ministério da Fazenda(...) 363.682.823,10
 17. Ministério da Guerra(...) 607.686.778,40
 18. Ministério da Justiça e Negócios Interiores (...) 139,556.839,60
 19. Ministério da Marinha(...) 154.154.684,00
 20. Ministério das Relações Exteriores (...) ..12.397.470,00
 21. Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (...) 36.064.946,00
 22. Ministério da Viação e Obras Públicas (...) 342.991.533,50
 1.937.423.777,90

A conta das dotações mencionadas no artigo anterior, classificam-se as despesas de pessoal, da mesma natureza, que, até o início da vigência dêste Decreto-lei, tenham sido pagas além dos respectivos créditos.

O presente Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se às disposições em contrário.

ANEXO Nº 2 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
 Verba 1 - Pessoal
 Consignação I - Pessoal Permanente
 Cr$ Cr$
 S/c. 01 - Pessoal Permanente(...)70.800,00
 S/c. 03 - Subsídios (...) 120.000,00 190.800,00
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 Cr$ Cr$
 S/c. - 06 - Diaristas (...) 51.500,00
 242.300,00
 ANEXO Nº 3 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO
 Verba I - Pessoal
 Cansignação I - Pessoal Permanente
 S/c. 01 - Pessoal Permanente (...) 1.210.200,00
 Consignação II - Pessoal Extranumerário
 Cr$ Cr$
 S/c. 04 - Contratados:
 08 - Serviço de Administração (...) 133.585,30
 S/c. 05 - Mensalistas:
 08 - Serviço de Administração (...) 1.440.416,90
 S/c. 06 - Diaristas:
 08 - Serviço de Administração (...) 496.744,40 2.070.746,60
 3.280.946,60
 ANEXO Nº 4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
 Verba 3 - Serviços e Encargos
 Consignação I - Diversos
 S/c. 06 - Auxílios, contribuições e subvenções:

Decreto-Lei 9.741 de 5 de Setembro de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945, DECRETA:

Art. 1º

a )

c )

a )

a )

a )

a )

a )

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º