“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 21 de Março de 1994
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: Associação de Orientação aos Deficientes, com sede na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, portadora do CGC nº 08.679.011/001-51 (Processo MJ nº 13.787/93-08); Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer, com sede na Cidade de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 19.776.731/0001-51 (Processo MJ nº 14.982/93-19); Casa da Criança da Cidade de Guaranésia, com sede na Cidade de Garanésia1, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 21.421.292/0001-06 (Processo MJ nº 12.580/93-026); Creche Antonio Nelson Zan...
DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1992
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.939.567/0001-35 (Processo MJ nº 599/92-76); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 77.464.303/0001-90 (Processo MJ nº 13.717/92-33); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Cidade de Florestópolis, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.973.229/0001-08 (Processo MJ nº 14.056/92-17); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede ...
Decreto9.019 de 30/03/2017
Art. 1º - O Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 7º-A . A energia de reserva poderá ser descontratada mediante realização de mecanismo competitivo, a ser promovido pela ANEEL, direta ou indiretamente por meio da CCEE, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia. § 1º O Ministério de Minas e Energia, com base em estudos da EPE, definirá o montante de energia de reserva a ser descontratado. § 2º Os estudos da EPE a que se refere o § 1º deverão considerar o atendimento aos requisitos de segurança no fornecimento do SIN. § 3º São elegíveis à descontratação os empreend...
DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1991
Art. 1º - São declarados de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: SOCIEDADE BENEFICENTE DE CRAVINHOS, com sede na Cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 37.067/65); SANTA CASA E MATERNIDADE DE PRESIDENTE ALVES, com sede na Cidade de Presidente Alves, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 58.942/72); ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA DE ROSÁRIO OESTE, com sede na Cidade de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso (Processo MJ nº 21.399/73); EDUCANDÁRIO "L...
Decreto90.422 de 08/11/1984
Art. 1º - Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média. - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 177, de 29 de março de 1940 (Vide Decreto de 25.6.2001) Entidade: RÁDIO SÃO CARLOS LTDA. Cidade: São Carlos Unidade da Federação: São Paulo - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 20, de 15 de janeiro de 1960 (Vide Decreto de 25.6.2001) Entidade: RÁDIO AMÉRICA DO R...
Decreto89.534 de 09/04/1984
Art. 1º - Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , e artigo 2º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983 , renovadas por 10 (dez) anos, a partir de 1º denovembro de 1983, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo, junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média. - Ato de Outorga: Decreto nº 47.274, de 20 de novembro de 1959 Entidade: Rádio Clube de Patos S/A. Cidade: Patos de Minas Unidade da Federação: Minas Gerais - Ato de Outorga: Decreto nº 43.987 de 5 de julho de 195...
Decreto72.220 de 11/05/1973
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: MJ. 33.545-71 - Associação das Damas de Caridade, com sede em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo; MJ. 63.973-70 - Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo; MJ. 15-69 - Faculdade Auxilium de Filosofia Ciências e Letras, com sede em Lins, Estado de São Paulo; MJ. 61.759-68 - Instituto de Assistência a Menores, com sede em Rio Verde, Estado de Goiás; MJ. 62.106-67 - In...
Decreto72.334 de 05/06/1973
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , as seguintes instituições: MJ.55.347-71 - "Asilo de Velhos"de Braço do Trombudo, com sede em Trombudo Central, Estado de Santa Catarina; MJ.61.488-71 - Associação Planalto de Assitência e Instrução Popular, com sede em Brasília, Distrito Federal; MJ.51.153-72 - Centro Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede em Blumenau Estado de Santa Catarina; MJ.34.468-70 - Centro Social São Francisco, com sede em Recife, Estado de Pernambuco; MJ.63.575-70 - C...