“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

Lei1.538 de 03/01/1952
Art. 1º, I - para a Creche Regina Apostolorum, de Sete Lagôas, Minas Gerais: uma camionete "Ford", um refrigerador e um fogão elétrico;...
Lei11.731 de 24/06/2008
Art. 1º - Divisa SP/MG (Hidrelétrica de Água Vermelha)/Iturama (entroncamento com BR-497)/ União de Minas/entroncamento com BR-365 (...)...
Lei5.574 de 10/12/1969
Art. 1º - Passa a denominar-se Ginásio Agrícola "Clemente Medrado" o atual Ginásio Agrícola de Salinas, no Estado de Minas Gerais.
Lei4.246 de 20/07/1963
Art. 2º - É concedido igual auxílio ao Hospital do Pênfigo de Uberaba, Estado de Minas Gerais para ampliação de suas instalações.
Lei14.646 de 02/08/2023
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole...
Lei11.514 de 13/08/2007
Art. 5º, X - Minas e Energia: ações relacionadas à pesquisa e ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis e de energia nuclear;...
Lei10.647 de 02/04/2003
Art. 1º - Fica denominado "Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro" o aeroporto da cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Lei8.211 de 22/07/1991
Art. 1º, VI - disposições sobre alterações na legislação tributária da União.