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crimes contra a inviolabilidade dos segredos” em Conceitos

  • ConceitoProcesso legislativo

    A divisão constitucional de competências serve tanto à organização das esferas de atuação destinada A cada um dos três poderes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoSenado federal

    tornar-se República, o Brasil já tinha uma Câmara dos Senadores, sendo que após a promulgação da Constituição Republicana...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoBens dos estados

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    A Advocacia.- A Defensoria Pública.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoJustiça eleitoral

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
  • ConceitoFatos ilícitos

    Fatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fa...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
  • ConceitoFatos lícitos

    Fatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo

    mensal (DOS SANTOS, 2022).Mais do que não poder ser nominalmente reduzido, a ideia aqui é a de preservar o poder de compra...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo