Busca AIConceitosTodas as Áreas“crimes contra a inviolabilidade do domicílio” em ConceitosConceitoCompetências privativasdo Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.- Aprovar...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoSenado federalCompetências privativasConceitoCompetênciasNo exercício deste mister, lhe cabe a competência para processar e julgar crimes comuns que sejam conexos com crimes eleitorais...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralCompetênciasConceitoConfissãoConforme entendimento de Guilherme de Souza Nucci (2021), a confissão no processo penal implica na assunção contra...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da ampla defesaConfissãoConceitoNome civilA imutabilidade pode ser afastada, no entanto, em casos relevantes, tais como: evidente erro gráfico; exposição do portador...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeNome civilConceitoRepresentante LegalA ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...Processo PenalAção penalLegitimidadeRepresentante LegalConceitoDireitos de liberdadeA inviolabilidade ao direito à liberdade consta no caput do art. 5º da CF/1988, sendo um dos avalizadores do Estado...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeConceitoDireitos e deveres individuais e coletivosEntretanto, por mais que o art. 5º, caput, garanta a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosConceitoCâmara dos deputadosatuação financeira e orçamentária do Poder Executivo, julgamento do Presidente da República pelo crime de responsabilidade...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputados1...8182838485