Busca AIConceitosTodas as Áreas“crimes contra a inviolabilidade do domicílio” em ConceitosConceitoConceito de Inquérito policialórgãos do estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal...Processo PenalInquérito policialConceito de Inquérito policialConceitoDisponibilidadeliberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime, bem como se desejam dar continuidade ao processo.Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidadeConceitoConceito de Inquérito Policialórgãos do estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal...Processo PenalInquérito policialConceito de Inquérito PolicialConceitoExtinção da pessoa naturalMorte presumida - ocorre com ou sem declaração de ausência, nas hipóteses: (i) do indivíduo desaparecer de seu domicílio...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeExtinção da pessoa naturalConceitoMediante requerimentoTrata-se de uma notícia-crime qualificada, já que exige a condição especial do sujeito ativo.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoArquivamentoNa ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoAção penal pública condicionada à representaçãodoméstica contra a mulher é pública incondicionada.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoCompetênciasprocessar e julgar os policiais militares praticantes de crimes militares próprios e impróprios, conforme definição do CPM...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarCompetências1...798081...85