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crimes contra a inviolabilidade de correspondência” em Conceitos

  • ConceitoMeios de Solução de Conflitos

    /1990), passou a reconhecer e fomentar a adoção de meios alternativos de solução de conflitos, como instrumentos eficazes...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
  • ConceitoCaracterísticas

    deve analisar os argumentos postos de forma imparcial e, buscando a verdade real e a resposta mais justa possível, determinar...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
  • ConceitoEspécies

    reconhece a existência de outros órgãos/entes dotados de jurisdição).

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
  • ConceitoPrincípios

    A função jurisdicional, ou jurisdição, nada mais é do que a parte do poder estatal a qual cabe o dever de dizer...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
  • ConceitoClassificação

    além dos critérios de fixação de competência, a doutrina processualista, para fins de estudo e melhor aplicação da norma...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    público informações ou documentos de qualquer natureza;- requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoPeríodos de descanso

    defesa de um regime jornada que seja compatível com o labor a ser realizado e com a necessidade de assegurar ao empregado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoQuadro de horário

    tal controle) e a direção do labor (art. 2º, da CLT).As empresas com menos de 20 funcionários não estão obrigadas a adotar...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário