Busca AIConceitosTodas as Áreas“crime praticado sem violência ou grave ameaça” em ConceitosConceitoDisposições geraisgerais", estão elencadas normas que incidem sobre os delitos previstos nos Capítulo I e II do Título VI, chamado dos crimes...PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições geraisConceitoFraude contra credoresConsiste na fraude contra credores um vício social praticado pelo agente que, ao manifestar livremente sua vontade...CivilNegócios jurídicosDefeitos do negócio jurídicoVícios sociaisFraude contra credoresConceitoImunidades formaispossibilidade de prisão, os congressistas, desde a expedição de seu diploma, não podem ser presos, salvo em casos de flagrante de crime...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresImunidades formaisConceitoTratamento diferenciado entre brasileiroscomum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeTratamento diferenciado entre brasileirosConceitoResponsabilidade civil e penalde um agente.As condutas humanas mais graves, que acabam por atingir bens sociais de maior relevância, são sancionadas pela...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade civil e penalConceitoMitigação da obrigatoriedadeO Acordo de não persecução penal é criticado por parcela da doutrina por mitigar o princípio da obrigatoriedade,...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoAumento de pena em razão do lapso temporalque tais circunstâncias sejam conhecidas pelo agente; ou.- se o crime é cometido por bando ou quadrilha: diverge a doutrina...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão mediante sequestroAumento de pena em razão do lapso temporalConceitoMinistério públicoestão preenchidos os requisitos para o oferecimento e se as condições são suficientes para a reprovação e prevenção do crime...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoMinistério público1...313233...46