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contrato intermitente” em Conceitos

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
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    • Ministério do trabalho
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    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
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    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoConteúdo e abrangência

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    • Processo Civil
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    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    Nesse contexto, cabe à hermenêutica jurídica promover a leitura ampliativa das normas de proteção temporal, assegurando a...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
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    Nesse contexto, a finalidade da ação coletiva ultrapassa a simples reparação de danos individuais: busca-se, sobretudo, prevenir...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva