“contrato de franquia empresarial” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 22 de Março de 2000
Decreto de 22 de Março de 2000...
Decreto Não Numeradode 14 de Setembro de 2007
Decreto de 14 de Setembro de 2007...
Decreto Não Numeradode 28 de Fevereiro de 1997
Art. 1º, II - ACÃO SOLIDÁRIA CONTRA O CÂNCER INFANTIL - ASCCI, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 55.399.869/0001-42 (Processo MJ nº 4.696/96-06);...
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2007
Decreto de 1º de Agosto de 2007...
Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 2013
Art. 1º - É declarado luto oficial em todo País, pelo período de sete dias, contado a partir da data de edição deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex-Presidente da África do Sul Nelson Rolihlahla Mandela.
Decreto Não Numeradode 09 de Novembro de 2006
Art. 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Ministro de Estado da Justiça relatório conclusivo das atividades desenvolvidas, no prazo de noventa dias contado da data de publicação do ato de designação de seus membros.
Decreto Não Numeradode 25 de Novembro de 2014
Decreto de 25 de Novembro de 2014...
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 1993
Decreto de 14 de Janeiro de 1993...