“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ331 de 14/09/2007
esse artigo é por prazo indeterminado, o que autoriza a aplicação do art. 178 do CTN.
Informativo - STJ72 de 29/09/2000
à Previdência sua aposentadoria por tempo de serviço.
Informativo - STJ409 de 02/10/2009
VIA POSTAL. PLURALIDADE. RÉUS. AR.
Informativo - STJ801 de 27/02/2024
incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles...
Informativo - STJ760 de 12/12/2022
A existência de pedido de condenação do ente local ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS não torna...
Informativo - STJ60 de 09/06/2000
surpreendido dirigindo veículo sem habilitação, a medida sócio-educativa não tem mais fundamento porque o transcurso do tempo...
Informativo - STJ111 de 05/10/2001
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.
Informativo - STJ185 de 26/09/2003
O servidor foi admitido em 1976, quando a legislação daquele tempo o colocou no regime da CLT, ao se instituir o novo estatuto...