“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STM70.010.338.320.187.000.000 de 22/03/2019
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO WRIT. ALTERAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. AUTORIDADE COATORA. VICE-ALMIRANTE. DESCABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. MILITAR DA RESERVA. POSTERIOR POSSE EM CARGO PÚBLICO INACUMULÁVEL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. ADMINISTRAÇÃO MILITAR. COMUNICAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. A alteração da Lei de Organização Judiciária da Justiça Militar da União, no tocante ao declínio de competência ao Juízo de 1ª Instância para o julgamento de Habeas Corpus, excetuou a figura do Oficial-General...
Jurisprudência - STJ425 de 03/12/2010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO...
Informativo - STF1.102 de 10/08/2023
unanimidade, da expressão “ e o tempo de espera ”, disposta na parte final do § 1º do art. 235-C, por arrastamento; (iv)...
Informativo - STJ284 de 12/05/2006
declaratórios de reconhecimento de utilidade pública têm efeito ex tunc, tanto que tais entidades foram constituídas ao tempo...
Informativo - STJ770 de 18/04/2023
Ademais, a teor do art. 368 do CC: "se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações...
Jurisprudência - STJ643 de 07/08/2013
Discussão acerca da possibilidade de manutenção de pensão por morte a filho maior de 21 anos e não inválido.
Súmula - TST277 de 14/09/2012
Ultratividade (redação alterada – Res. 185/2012, DEJT 25, 26 e 27.09.2012) Aplicação suspensa por medida cautelar na ADPF...
- Trabalhista
Informativo - STJ533 de 12/02/2014
tempo da abertura da sucessão, uma vez que, segundo o art. 794 do CC, no seguro de vida, para o caso de morte, o capital...