“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Orientação Jurisprudencial - TST132 de 27/11/1998
Inexistindo lei que exija a tramitação do agravo regimental em autos apartados, tampouco previsão no Regimento Interno do Regional, não pode o agravante ver-se apenado por não haver colacionado cópia de peças dos autos principais, quando o agravo regimental deveria fazer parte dele.
Informativo - STJ853 de 10/06/2025
"A premeditação demonstra que o agente teve uma maior reflexão, um tempo para ponderar, trabalhando psiquicamente a conduta...
Informativo - STF853 de 10/02/2017
Sua intenção era continuar a perceber o mesmo valor determinado pela lei vigente ao tempo em que preencheu os requisitos...
Informativo - STF760 de 26/09/2014
Pagamento de adicionais por tempo de serviço: coisa julgada e art. 17 do ADCT - 2...
Jurisprudência - STJ463 de 17/11/2011
Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula...
Jurisprudência - STJ464 de 17/11/2011
Só responde por danos materiais e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso-mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em razão de ato culposo próprio, como no caso de apontamento depois da ciência acerca do pagamento anterior ou da falta de higidez da cártula.
Informativo - STF650 de 02/12/2011
via postal.
Informativo - STJ255 de 12/08/2005
Há precedentes deste Superior Tribunal no sentido de que, depois do decurso de tempo, não teria sentido reconhecer-se a nulidade...