“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ648 de 07/06/2019
De fato, submeter a ação coletiva de consumo a prazo determinado tem como única consequência impor aos consumidores os pesados...
Informativo - STJ298 de 29/09/2006
A ação em questão, movida por ex-empregador contra ex-empregado, busca a restituição de valores determinados judicialmente...
Jurisprudência - STM70.007.468.620.197.000.000 de 09/10/2019
AGRAVO INTERNO. DECISÃO INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO DE PENA. NULIDADE DA SENTENÇA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ERRO NA DOSIMETRIA. DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. EXIGÊNCIA DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. via INADEQUADA. SUBSUNÇÃO ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. TRÂNSITO EM JULGADO. PRESERVAÇÃO DA GARANTIA DO DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. NÃO-ACOLHIMENTO. Para que se atenda ao pedido de suspensão da pena aplicada ao agravante, exigir-se-ia adentrar na análise do conjunto fático-probatório que levou a sua condenação, inclusive com a observância do ...
Informativo - STF570 de 04/12/2009
Salientava que a segunda parte diria respeito às ações nas quais, ao tempo da edição da Súmula, ainda não havia sido proferida...
Informativo - STJ610 de 27/09/2017
Como se afere da sua redação, a Emenda apenas facultou às partes dissolver direta e definitivamente o casamento civil, por...
Informativo - STF632 de 24/06/2011
Destacou que, no tocante ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, o Min.
Jurisprudência - STM70.001.272.520.207.000.000 de 01/12/2020
APELAÇÃO. DEFESA. DESERÇÃO. LICENCIAMENTO DO ACUSADO. PERDA DO STATUS DE MILITAR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DOLO. COMPROVAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO DELITO DE DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. NÃO INCIDÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. MILITAR LICENCIADO. MEDIDA DE POLÍTICA CRIMINAL. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO POR UNANIMIDADE. A condição de procedibilidade nos delitos de deserção é a reinclusão do trânsfuga, p...
Informativo - STJ636 de 23/11/2018
pender litígio sobre o objeto (CC, art. 335); c) que devem concorrer os requisitos para a validade do pagamento, como tempo...