“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

• Informativo - STF941 de 24/05/2019

  DIREITO CONSTITUCIONAL – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO...

• Informativo - STJ157 de 06/12/2002

  15 minutos de tempo para sustentação de cada parte.

• Jurisprudência - STJ1.013 de 01/07/2020

  DIREITO PREVIDENCIÁRIO...

  • Previdenciário
  • Benefícios da Seguridade Social
• Jurisprudência - STM70.008.308.720.197.000.000 de 11/11/2019

  EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU. ACUSADO CIVIL QUE, AO TEMPO DO CRIME, OSTENTAVA A CONDIÇÃO DE MILITAR DA ATIVA DO EXÉRCITO. LEI Nº 13.774/2018. COMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO MAJORITÁRIA. A jurisprudência desta Corte Castrense já consolidou entendimento, majoritário, de que a competência dos Conselhos de Justiça se configura no momento do cometimento do ilícito penal e é intrinsecamente ligada ao status do agente nessa ocasião, que deve ser conservado até o final da persecutio criminis, sob o prisma do postulado constitucional do juiz natural e, tam...
• Jurisprudência - STM70.006.601.820.197.000.000 de 27/09/2019

  EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DPU. ACUSADO CIVIL QUE, AO TEMPO DO CRIME, OSTENTAVA A CONDIÇÃO DE MILITAR DA ATIVA DO EXÉRCITO. LEI Nº 13.774/2018. COMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REJEIÇÃO. MAIORIA. A jurisprudência desta Corte Castrense já firmou o entendimento majoritário de que a competência dos Conselhos de Justiça se configura no momento do cometimento do ilícito penal e é intrinsecamente ligada ao status do agente nessa ocasião, que deve ser conservado até o final da persecutio criminis, sob o prisma do postulado constitucional do juiz natural e, também, em nome da ...
• Informativo - STJ734 de 02/05/2022

  Logo, não poderia a empresa aderir ao novo regime de contribuição por livre vontade e, ao mesmo tempo, querer se beneficiar...

• Informativo - STF116 de 26/06/1998

  mantendo, no entanto, a decisão recorrida quanto à exclusão das vantagens consistentes no adicional por tempo de serviço...

• Súmula - STF412 de 01/06/1964

  No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dôbro, por quem o recebeu, exclui indenização maior, a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.

  • Civil
  • Negócios Jurídicos
  • Plano de eficácia do negócio jurídico

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