“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Informativo - STJ621 de 06/04/2018
Na hipótese, conquanto tenha o adquirente se mantido na posse do veículo por determinado período de tempo, o fato de ter...
- Jurisprudência - TSE60.067.417 de 05/02/2024
O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido liminar, determinando a continuidade dos trabalhos com vistas à realização de novas eleições no Município de Alto Santo/CE e a comunicação, com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e, por maioria, determinou a renovação das vagas no pleito, nos termos do voto do Relator, vencido, parcialmente, o Ministro Nunes Marques.Acompanharam integralmente o Relator, os Ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques...
- Jurisprudência - STM70.002.274.320.217.000.000 de 29/03/2022
APELAÇÃO. DPU. LESÃO CORPORAL. ART. 209 DO CPM. PRELIMINAR DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA IN CONCRETO. ACOLHIMENTO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR. DPU. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DA JMU. JULGAMENTO. RÉU CIVIL. PERDA DA CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO. ART. 158 DO CPM. AGRESSÃO. SENTINELA. LESÃO A BEM JURÍDICO TUTELADO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DECISÃO por MAIORIA. 1. Após a condenação estabelecida perante a Primeira Instância, havendo o trânsito em julgado para o MPM, o lapso temporal, decorrido entre o recebimento do...
- Súmula - TST109 de 21/11/2003
ERR 3993/1977, Ac. TP 615/1980 – Min. Orlando Coutinho DJ 05.05.1980 – Decisão unânime ERR 2206/1976, Ac. TP 2333/1978 – Rel. ad hoc Min. Coqueijo Costa DJ 16.03.1979 – Decisão por maioria RR 2561/1978, Ac. 1ªT 2833/1978 – Min. Antônio Alves de Almeida DJ 23.03.1979 – Decisão por maioria RR 1302/1977, Ac. 1ªT 405/1978 – Rel. ad hoc Min. Hildebrando Bisaglia DJ 30.06.1978 – Decisão por maioria RR 1727/1979, Ac. 2ªT 2485/1979 – Min. Thélio da Costa Monteiro DJ 08.02.1980 – Decisão unânime RR 2509/1978, Ac. 3ªT 2947/1978 – Min. C. A. Barata Silva DJ 09.03.1979 – Decisão por maioria His...
- Trabalhista
- Súmula - TST258 de 21/11/2003
ERR 5147/1979, Ac. TP 480/1983 – Min. Mozart Victor Russomano DJ 08.04.1983 – Decisão por maioria RR 6585/1982, Ac. 1ªT 1323/1984 – Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 08.06.1984 – Decisão unânime RR 5753/1982, Ac. 1ªT 1583/1983 – Min. Coqueijo Costa DJ 05.08.1983 – Decisão unânime RR 695/1981, Ac. 1ªT 1859/1982 – Red. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 25.06.1982 – Decisão por maioria RR 2386/1981, Ac. 1ªT 1570/1982 – Min. Coqueijo Costa DJ 04.06.1982 – Decisão por maioria RR 3409/1978, Ac. 2ªT 287/1979 – Rel. “ad hoc” Min. Orlando Coutinho DJ 23.04.1979 – Decisão por<...
- Trabalhista
- Informativo - STF640 de 16/09/2011
Afirma, também, que o pedido da aludida contagem de tempo é hipótese distinta do direito à aposentadoria especial, à luz...
- Jurisprudência - STM70.002.262.420.227.000.000 de 31/10/2023
APELAÇÃO. DEFESA. CRIME DE INJÚRIA. ART. 216 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). CRIME DE DESACATO A MILITAR. ART. 299 DO CPM. PRELIMINAR. DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. ARTIGOS 396 E 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM (CPP). REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. DEFESA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAMENTO DO RÉU EM DECORRÊNCIA DOS FATOS TEREM SIDO COMETIDOS EM AMBIENTE DIVERSO DA ORGANIZAÇÃO MILITAR. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. DEFESA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAMENTO DE CIVIS EM tempo DE PAZ. REJEI...
- Súmula - TST387 de 26/04/2016
Item I ROMS 401776-34.1997.5.05.5555, TP - Min. Ives Gandra Martins Filho Julgado em 11.09.2000 - Decisão unânime Item II ERR 543968-03.1999.5.02.5555 - Min. Lelio Bentes Corrêa DJ 13.02.2004 - Decisão unânime EDAEAIRR 779970-87.2001.5.03.5555 - Min. João Batista Brito Pereira DJ 30.01.2004 - Decisão unânime EAIRR 1224300-77.2002.5.17.0900 - Min. Carlos Alberto Reis de Paula DJ 26.09.2003 - Decisão por maioria EDROAR 605046-84.1999.5.06.5555 - Min. Emmanoel Pereira DJ 12.09.2003 - Decisão unânime EAGAIRR 747027-97.2001.5.18.5555 - Min. João Batista Brito Pereira DJ 14.03.2003 - Decisão unânime EDRR ...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais