“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula Anotada - STJ314 de 08/02/2006
Após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ436 de 13/05/2010
Na hipótese em que o contribuinte declara o débito por meio de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
- Tributário
- Crédito Tributário
- Lançamento tributário
Súmula Anotada - STJ576 de 27/06/2016
INVIABILIDADE NESTA VIA RECURSAL. [...]...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ528 de 18/05/2015
REMESSA DE ENTORPECENTE DO EXTERIOR POR VIA POSTAL.
- Processo Penal
- Competência e Jurisdição
- Competência pelo Lugar do crime
Súmula Anotada - STJ461 de 08/09/2010
RESTITUIÇÃO POR VIA DE PRECATÓRIO. [...]...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ338 de 16/05/2007
A competência para aplicação da medida sócio-educativa, por expressa determinação legal - art. 112 c.c. o art. 146 da Lei...
- Penal
Súmula Anotada - STJ113 de 03/11/1994
**Enunciado** Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre...
- Civil
Súmula Anotada - STJ656 de 16/11/2022
DJe 16/11/2022 **REFERÊNCIA LEGISLATIVA** LEG:FED LEI:010406 ANO:2002 ***** CC-02 CÓDIGO CIVIL DE 2002 ART:00835 LEG:FED LEI:008245 ANO:1991 ***** LINQ-91 LEI DO INQUILINATO DE 1991 ART:00039 LEG:FED LEI:012112 ANO:2009 ART:00002 LEG:FED SUM:****** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000214 **EXCERTO DOS PRECEDENTES ORIGINÁRIOS** "FIANÇA. RECURSO ESPECIAL. PRORROGAÇÃO DE FIANÇA EM CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO DA MATÉRIA NO ÂMBITO DO STJ. CONTRATO BANCÁRIO. CARACTERIZA-SE POR SER, EM REGRA, CATIVO E DE LONGA DURAÇÃO, PRORROGANDO-SE SUC...
- Civil