“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STF1373338 de 21/09/2022
Acórdão(s) citado(s): (SERVIDOR PÚBLICO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, FATO, PROVA, DIREITO LOCAL) RE 653010 AgR (2ªT), ARE 669458 AgR (1ªT), AI 859039 AgR (2ªT), ARE 826718 AgR (1ªT), ARE 1190113 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERRUPÇÃO, PRAZO) STP 689 Extn-ED-segundos. (SERVIDOR PÚBLICO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, FATO, PROVA, DIREITO LOCAL) ARE 1385699. Número de páginas: 14. Análise: 04/10/2022, MJC.
Jurisprudência - STF1270722 de 27/05/2021
O Tribunal, por maioria, afastou o sobrestamento determinado em 28.11.2020 (eDOC 45) e acolheu os embargos de divergência para tornar sem efeito o acórdão proferido em sede de agravo regimental (eDOC 42) e a decisão que deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município (eDOC 30), a fim de determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para adequação ao disposto no art. 1.036 do CPC (art. 328 do RISTF), nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, Sessão Virtual de 23.4.2021 a 30.4.2021.
Jurisprudência - STF1173250 de 10/06/2019
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REITERAÇÃO DA TESE DO RECURSO INADMITIDO. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE PRETERIÇÃO DE CANDIDATO. NECESSIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. ...
Jurisprudência - STF5440 de 20/04/2022
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. 2.Ilegitimidade ativa por ausência de pertinência temática. 3. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida. 4. Agravo regimental julgado improcedente.
Jurisprudência - STF5946 de 01/10/2021
SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
Jurisprudência - STF6324 de 14/06/2024
SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
Jurisprudência - STF4725 de 13/10/2022
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
Jurisprudência - STF4885 de 01/08/2019
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...