Jurisprudência STF 5440 de 20 de Abril de 2022
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 5440 AgR
Classe processual
AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
11/04/2022
Data de publicação
20/04/2022
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 19-04-2022 PUBLIC 20-04-2022
Partes
AGTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE ADV.(A/S) : JORGE SANTOS BUCHABQUI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE SIMOES LINDOSO ADV.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI AGDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Ementa
Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. 2.Ilegitimidade ativa por ausência de pertinência temática. 3. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida. 4. Agravo regimental julgado improcedente.
Decisão
O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Plenário, Sessão Virtual de 1.4.2022 a 8.4.2022.
Indexação
- AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, ENTIDADE DE CLASSE, PERTINÊNCIA TEMÁTICA, CORRELAÇÃO, DIREITO, DEVER, CATEGORIA, ATO IMPUGNADO. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: AMPLIAÇÃO, ACESSO, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, ALARGAMENTO, CRITÉRIO, PERTINÊNCIA TEMÁTICA, ENTIDADE DE CLASSE, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PROPOSITURA, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008906 ANO-1994 EOAB-1994 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL LEG-EST LEI-014757 ANO-2015 LEI ORDINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RS
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, ENTIDADE DE CLASSE, PERTINÊNCIA TEMÁTICA) ADI 1873 (TP), ADI 3330 (TP), ADI 1157 MC (TP), ADI 4361 AgR (TP), ADI 5757 AgR (TP). (ADI, ENTIDADE DE CLASSE, CARACTERIZAÇÃO, PERTINÊNCIA TEMÁTICA) ADI 4474 AgR (TP), ADI 5858 AgR (TP). (REQUISITO, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, PROPOSITURA, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE) ADI 4146 AgR (TP). (ADI, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI)) ADI 1055 (TP), ADI 1194 (TP), ADI 4874 (TP), ADI 2609 ED (TP). (ADI, RESTRIÇÃO, CONHECIMENTO, LEGITIMIDADE ATIVA) ADI 6086 (TP), ADI 6095 (TP), ADI 6190 (TP). (ADI, ILEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI)) ADI 4474 AgR (TP), ADI 5742 AgR (TP). (AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, FLEXIBILIZAÇÃO, LEGITIMIDADE ATIVA) ADPF 324 (TP). - Decisão monocrática citada: (AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, ENTIDADE DE CLASSE, PERTINÊNCIA TEMÁTICA) ADI 3913. Número de páginas: 11. Análise: 24/10/2022, DAP.