“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STF749128 de 05/02/2010
OCORRÊNCIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, VIA PROCESSUAL, INADEQUAÇÃO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.
Jurisprudência - STF648629 de 25/06/2012
VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Jurisprudência - STF659039 de 09/08/2012
VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Jurisprudência - STF665707 de 18/10/2012
VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Jurisprudência - STF1387497 de 19/12/2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVERSÃO. CONTAGEM COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INADEQUAÇÃO. 1. O Supremo firmou entendimento no sentido da impossibilidade de contagem, como TEMPO de contribuição, do período de inatividade POR invalidez, posteriormente revertida, para efeito de nova aposentadoria. 2. Agravo interno desprovido.
Jurisprudência - STF1286162 de 12/02/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, SERVIDOR PÚBLICO, PROFESSOR, CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, MOMENTO ANTERIOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROGRESSÃO VERTICAL. - VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, STF, EMENDA CONSTITUCIONAL, ACRE, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, GARANTIA, ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, PRERROGATIVA, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO, NOMEAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO.
Jurisprudência - STF1140774 de 29/04/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, CLÁUSULA CONTRATUAL, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DEPÓSITO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), PRESCRIÇÃO.
Jurisprudência - STF1215423 de 09/12/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO, REGIME CELETISTA, CONTRATO NULO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS).