“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STF5801 de 24/04/2025
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À CONCLUSÃO ALCANÇADA. MERO INCONFORMISMO E REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE NÃO SE ADMITEM NESTA VIA RECURSAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA SEGURANÇA JURÍDICA OU NO INTERESSE SOCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
Jurisprudência - STF692186 de 21/02/2013
VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, REAUTUAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.
Jurisprudência - STF734169 de 17/04/2013
VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, REAUTUAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.
Jurisprudência - STF751521 de 24/09/2010
VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, REATUAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL.
Jurisprudência - STF915621 de 15/05/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM REDUÇÃO DE TEXTO, LEI ESTADUAL, EMISSÃO, CERTIDÃO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Jurisprudência - STF1202811 de 01/08/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DIRETOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, APOSENTADORIA ESPECIAL, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EQUIVALÊNCIA, MAGISTÉRIO.
Jurisprudência - STF1404626 de 21/11/2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FATO, PROVA, DIREITO LOCAL, AGENTE DE POLÍCIA, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, ABONO DE PERMANÊNCIA, APOSENTADORIA ESPECIAL.
Jurisprudência - STF1193778 de 06/05/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, REVISÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, REGRA DE TRANSIÇÃO.