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constituição e poder constitucional” em Conceitos

  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    O Poder Legislativo, nos moldes previstos no texto constitucional vigente, adota o sistema bicameral (art. 44, CF...

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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

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  • ConceitoImunidades formais

    Em outras palavras, enquanto estiver exercendo suas funções políticas, o parlamentar só pode ser processado e julgado pelo...

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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Regionais Federais são a 2ª instância da Justiça Federal e, por expressa previsão constitucional (art. 107, da CF), devem...

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    Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

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    Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020..

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  • ConceitoCongresso nacional

    Além da atividade legislativa, ao Poder Legislativo também compete o dever de fiscalizar a atuação financeira e orçamentária...

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    deve ser exercida dentro de um determinado prazo; e (iv) atribuída, se compete apenas ao Poder Legislativo, mas este pode...

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