“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

LeiLei 1746-A de 26 de Novembro de 1952
Art. 1º - São abertos ao Congresso Nacional - Senado Federal - para pagamento de despesas de pessoal e material da Secretaria daquela Casa, os seguintes créditos (ilegível) de Cr$ 89.623,50 (oitenta e nove mil, seiscentos e vinte três cruzeiros a cinqüenta centavos), sendo Cr$ 46.280,30 (quarenta e seis mil, duzentos e oitenta cruzeiros e trinta centavos) para pagamento de gratificação adicional referente aos exercícios de 1949, 1950 e 1951, Cr$ 16.050,00 (dezesseis mil e cinqüenta cruzeiros), para pagamento de salário família referente aos exercícios de 1950 e 1951, e Cr$ 27.293,20 (vinte e sete mil, duzentos e noventa e três cruzeiros e vinte centavo...
LeiLei 1801-B de 03 de Janeiro de 1953
Art. 1º - É aberto ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), em refôrço das seguintes dotações do Anexo 26 - Poder Judiciário - do Orçamento para 1952 (Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951) : Cr$ Verba 1 - Pessoal...
LeiLei 1455-D de 11 de Outubro de 1951
Lei de 11 de Outubro de 1951...
LeiLei 1455-B de 11 de Outubro de 1951
Lei de 11 de Outubro de 1951...
LeiLei 3865-A de 24 de Janeiro de 1961
Lei de 24 de Janeiro de 1961...
LeiLei 4235-B de 21 de Junho de 1963
Faço saber que o Congresso Nacional decretou, o Presidente da República sancionou nos têrmos do § 2º do art. 70, da Constituição Federal, e eu, Auro Moura Andrade, Presidente do Senado Federal, promulgo, de acôrdo com o disposto no § 4º da Constituição, a seguinte lei:...
LeiLei 1475-B de 27 de Novembro de 1951
Lei de 27 de Novembro de 1951...
LeiLei 1473-C de 24 de Novembro de 1951
Lei de 24 de Novembro de 1951...