Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“consolidação das leis do trabalho” em Legislação FederalLei4.546 de 11/12/1964Lei 4.546 de 11 de dezembro de 1964...Lei4.548 de 11/12/1964Art. 1 - Fica extinta a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Piauí, em Urussuí, criada pela Lei nº 1.473-B, de 24 de novembro de 1951.Lei4.552 de 11/12/1964Lei 4.552 de 11 de dezembro de 1964...Lei4.555 de 11/12/1964Art. 3 - A baixa do Termo de Responsabilidade, referente à isenção de que trata esta lei, só será efetivada à vista da respectiva verificação fiscal.Lei4.551 de 11/12/1964Lei 4.551 de 11 de dezembro de 1964...Lei4.553 de 11/12/1964Lei 4.553 de 11 de dezembro de 1964...LeiLei 3385-A de 13 de Maio de 1958Art. 1 - São estendidos aos segurados de todos os Institutos de Previdência Social os benefícios do artigo 3º e respectivos parágrafos da Lei nº 3.322, de 26 de novembro de 1957.LeiLei 1024-A de 29 de Dezembro de 1949Art. 3 - O terreno de que trata esta Lei é cedido à Prefeitura do Salvador, gratuitamente, e se destina a fins exclusivos de utilidade pública.1...181920...1250
