“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal
- Lei4.790 de 20/10/1965
Art. 1º - Os valôres dos símbolos dos cargos e das funções gratificadas do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, criado pela Lei nº 409, de 25 de setembro de 1948 , e alterado pelas Leis números 1.979, de 8 de setembro de 1953 , 3.214, de 19 de julho de 1957, 3.492, de 18 de dezembro de 1958 , e 4.088, de 12 de julho de 1962 , passam a ser os constantes da tabela seguinte: PJ Cr$ 417.000 PJ- 0 Cr$ 410.000 PJ- 1 Cr$ 405.000 PJ - 2 Cr$ 387.000 PJ - 3 Cr$ 367.000 PJ - 4 Cr$ 333.000 PJ - 5 Cr$ 317.000 PJ - 6 Cr$ 300.000 PJ - 7 Cr$ 275.000 PJ - 8 Cr$ 250.000 PJ - 9 Cr$ 225.000...
- Lei5.725 de 27/10/1971
Art. 3º - Os Ministérios do Interior e do Trabalho e Previdência Social expedirão as instruções de regulamento da presente Lei, que também se aplica aos contratos vigentes.
- Lei8.311 de 20/12/1991
Art. 3º, I - convênios, de acordo com o programa de trabalho do órgão recebedor, preservados os objetivos constantes da Lei nº 8.175, de 31 de janeiro de 1991 ;...
- Lei7.421 de 17/12/1985
Art. 8º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei correrá à conta das dotações orçamentárias próprias da Justiça do Trabalho.
- Lei6.787 de 28/05/1980
Art. 5º - Os cargos de Procurador do Trabalho de 2º Categoria passam a ser os iniciais da carreira do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho.
- Lei1.764 de 17/12/1952
Art. 4º - O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região promoverá a instalação da Junta ora criada.
- Lei8.185 de 14/05/1991
Art. 27, a - os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada forem autores, réus, assistentes ou opoentes, excetuados os de falência e os de acidentes do trabalho;...
- Lei11.488 de 15/06/2007
Art. 32, §3º - (...) II - 50% (cinqüenta por cento) daquela prevista no art. 2º das Leis nºˢ 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para a soja e seus derivados classificados nos Capítulos 12, 15 e 23, todos da TIPI; e...