“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei14.826 de 20/03/2024
Art. 8º - O caput do art. 5º da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VII: "Art. 5º (...) VII - promover a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência doméstica contra a criança e o adolescente." (NR)...
Lei14.856 de 17/05/2024
Art. 3º - Fica revogado o § 7º do art. 4º da Lei nº 14.822, de 2024.
Lei14.823 de 29/02/2024
Art. 1º - Fica aberto crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo desta Lei.
Lei14.929 de 22/07/2024
Lei nº 14.929 de 22 de Julho de 2024...
Lei14.954 de 02/09/2024
Art. 1º - Fica conferido o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei14.974 de 16/09/2024
Lei nº 14.974 de 16 de Setembro de 2024...
Lei14.972 de 13/09/2024
Lei nº 14.972 de 13 de Setembro de 2024...
Lei14.969 de 13/09/2024
Lei nº 14.969 de 13 de Setembro de 2024...