“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

• Lei6.106 de 19/09/1974

  Lei nº 6.106 de 19 de Setembro de 1974...

• Lei6.575 de 30/09/1978

  Art. 2º, I - das multas e taxas devidas;...

• Lei6.513 de 20/12/1977

  Art. 28 - O produto das multas constituirá renda própria do órgão que houver aplicado a penalidade.

• Lei6.445 de 04/10/1977

  Art. 1º, §1° - As consignações em favor do Poder Público serão consideradas prioritárias.

• Lei6.475 de 01/12/1977

  Lei nº 6.475 de 1º de dezembro de 1977...

• Lei6.564 de 19/09/1978

  Lei nº 6.564 de 19 de Setembro de 1978...

• Lei6.456 de 26/10/1977

  Art. 3º - A partir da data da vigência desta Lei, todos os encargos financeiros do Museu do Açúcar passarão a ser da responsabilidade do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais.

• Lei6.464 de 09/11/1977

  Art. 1º - Declara Machado de Assis Patrono das Letras do Brasil.

• 1
• ...
• 1199
• 1200
• 1201
• ...
• 1250