Lei nº 6.464 de 9 de Novembro de 1977

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara Machado de Assis Patrono das Letras do Brasil.

Brasília, em 09 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

Declara Machado de Assis Patrono das Letras do Brasil.

A efígie oficial de Machado de Assis será determinada pela Academia Brasileira de Letras.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERNESTO GEISEL Ney Braga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.1977