“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Name: Vade Mecum 2025: JurisHand AI
Rating: 4.7 (1791 reviews)

Lei13.624 de 16/01/2018
Art. 1º - Fica denominado Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
Lei13.742 de 22/11/2018
Lei nº 13.742 de 22 de Novembro de 2018...
Lei13.728 de 31/10/2018
Art. 1º - A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A: " Art. 12-A Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis."...
Lei13.633 de 12/03/2018
Lei nº 13.633 de 12 de Março de 2018...
Lei14.407 de 12/07/2022
Art. 1º - O art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI: "Art. 4º (...) XI - alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos." (NR)...
Lei14.358 de 01/06/2022
Lei nº 14.358 de 1º de Junho de 2022...
Lei14.396 de 08/07/2022
Lei nº 14.396 de 8 de Julho de 2022...
Lei14.251 de 25/11/2021
Lei nº 14.251 de 25 de Novembro de 2021...