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“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

  • Lei5.524 de 05/11/1968

    Art. 2º, I - conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade;...

  • Lei7.456 de 01/04/1986

    Art. 1º, III - Secretaria do Trabalho - STb;...

  • Lei13.445 de 24/04/2017

    Lei de Migração

    Art. 30, II, b - seja detentora de oferta de trabalho;...

    • migração
    • direitos humanos
    • inclusão social
  • Lei9.473 de 22/07/1997

    Art. 5º, §3° - Aos limites estabelecidos, na forma dos parágrafos anteriores, serão acrescidas as despesas decorrentes da aplicação das Leis nºs. 9.096, de 19 de setembro de 1995 , e 9.421, de 24 de dezembro de 1996 , bem como os acréscimos decorrentes das despesas da mesma espécie das mencionadas no parágrafo anterior e pertinentes ao exercício de 1998, da manutenção de novas instalações em imóveis adquiridos ou concluídos nos exercícios de 1997 e 1998 e, ainda, da modernização e coordenação do processo eleitoral e o pleito de 1998.

  • Lei6.250 de 08/10/1975

    Art. 2º - Os vencimentos ou salários básicos dos professores do Ensino do 2º grau, do Magistério da Aeronáutica, são: 1 - No regime de trabalho de 24 ( vinte e quatro) horas semanais: - Professor Cr$ 3.450,00 2 - No regime de trabalho de 12 (doze) horas semanais: - Professor Cr$ 1.725,00...

  • Lei5.174 de 27/10/1966

    Art. 19, Parágrafo Único - As emprêsas que estejam nas condições estabelecidas nas Leis nº 4.069-B, de 12 de junho de 1962 , e 4.239, de 27 de junho de 1963, estendida à Amazônia pela Emenda Constitucional nº 18, e que se tenham instalado após a vigência dos citados diplomas legais, poderão, no prazo do 1 (um) ano, requerer, à SUDAM e à autoridade fiscal competente, o reconhecimento de direito à situação prevista nessas mesmas Leis.

  • Lei10.684 de 30/05/2003

    Art. 1º, §6° - O valor de cada uma das parcelas, determinado na forma dos §§ 3º e 4º, será acrescido de juros correspondentes à variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, a partir do mês subseqüente ao da consolidação, até o mês do pagamento.

    • Lei7.853 de 24/10/1989

      Lei dos Portadores de Necessidades Especiais

      Art. 2º, Parágrafo Único, III - na área da formação profissional e do trabalho:...