“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

• Lei13.492 de 16/10/2017

  Lei nº 13.492 de 16 de Outubro de 2017...

• Lei13.515 de 24/11/2017

  Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.720.000,00 (sete milhões, setecentos e vinte mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

• Lei13.561 de 21/12/2017

  Art. 1º - Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Palhaço, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro.

• Lei13.559 de 21/12/2017

  Lei nº 13.559 de 21 de dezembro de 2017...

• Lei13.518 de 24/11/2017

  Lei nº 13.518 de 24 de Novembro de 2017...

• Lei13.410 de 28/12/2016

  Art. 1º, III - número do lote ou da partida do medicamento; IV - data de validade do medicamento; V - (revogado); VI - (revogado); VII - (revogado); VIII - (revogado). § 2º O órgão de vigilância sanitária federal competente e o detentor do registro do produto poderão incluir outras informações, além das apresentadas nos incisos I, II, III e IV do § 1º ." (NR) " Art. 4º -A. O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos deverá contar com banco de dados centralizado em instituição do governo federal, para armazenamento e consulta das movimentações dos medicamentos sob sua ...
• Lei1.340 de 30/01/1951

  Art. 1º - O quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará passa a integrar o grupo D, de que trata a Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948, com as alterações necessárias à sua adaptação a êsse grupo.

• Lei13.568 de 21/12/2017

  Art. 1º - Fica conferido o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.

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