Lei nº 13.518 de 24 de Novembro de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 24 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias relativas a emendas individuais, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.2017
Anexo
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 3.100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 127 | 2029 210X | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais | 3.100.000 | ||||||
21 127 | 2029 210X 0031 | Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais | 3.100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 800.000 | |||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 2.300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.100.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2077 | Agropecuária Sustentável | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 200.000 | ||||||
20 608 | 2077 20ZV 0035 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de São Paulo | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 259.538 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2021 20US | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores | 259.538 | ||||||
19 571 | 2021 20US 0001 | Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores - Nacional | 259.538 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 259.538 | |||
TOTAL – FISCAL | 259.538 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 259.538 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.350.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RI | Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica | 1.350.000 | ||||||
12 368 | 2080 20RI 0033 | Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro | 750.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 750.000 | |||
12 368 | 2080 20RI 7004 | Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - Campus São Cristóvão - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 600.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.350.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 200.000 | ||||||
12 364 | 2080 20RK 3365 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município de Volta Redonda - RJ | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 2.409.768 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 2.409.768 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0033 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro | 2.409.768 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 2.409.768 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.409.768 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.409.768 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 600.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 368 | 2080 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 600.000 | ||||||
12 368 | 2080 0509 0031 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de Minas Gerais | 600.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 400.000 | |||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 661 | 2029 210L | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) | 500.000 | ||||||
22 661 | 2029 210L 0211 | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Município de Manaus - AM | 500.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2016 | Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência | 450.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2016 210A | Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres | 450.000 | ||||||
14 422 | 2016 210A 0012 | Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - No Estado do Acre | 450.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 400.000 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 50.000 | |||
2034 | Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2034 210H | Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial | 100.000 | ||||||
14 422 | 2034 210H 2261 | Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial - No Município de Salvador - BA | 100.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 100.000 | |||
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2081 2334 | Proteção e Defesa do Consumidor | 2.000.000 | ||||||
14 422 | 2081 2334 0001 | Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.550.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.550.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 150.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
06 181 | 2081 154T | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal | 150.000 | ||||||
06 181 | 2081 154T 7012 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Aquisição de Equipamentos e Reformas - No Estado do Rio Grande do Sul | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 140.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 140.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 0012 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Acre | 140.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 140.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 140.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 140.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2115 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 331 | 2115 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 300.000 | ||||||
10 331 | 2115 2012 5027 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Município de Porto Alegre - RS | 300.000 | ||||||
3 | 6 | 30 | 6 | 188 | 300.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 100.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 10GG | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 100.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GG 7014 | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Material Permanente e Aquisição de Equipamentos - No Estado do Paraná | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 100.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 18.921.306 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 302 | 2015 20B0 | Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental | 500.769 | ||||||
10 302 | 2015 20B0 0001 | Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional | 500.769 | ||||||
4 | 6 | 40 | 6 | 188 | 500.769 | ||||
10 305 | 2015 20YJ | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde | 500.000 | ||||||
10 305 | 2015 20YJ 0001 | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 571 | 2015 2B42 | Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde | 200.000 | ||||||
10 571 | 2015 2B42 0001 | Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional | 200.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 0 | 188 | 200.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 6.400.000 | ||||||
10 122 | 2015 4525 0026 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Pernambuco | 800.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 800.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0033 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.000.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0035 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 200.000 | ||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 300.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0042 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Santa Catarina | 2.000.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 2.000.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 3341 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.000.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 3928 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de São Paulo - SP | 600.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 100.000 | ||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 7000 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Hospital de Câncer (Fundação Pio XII Barretos) - Barretos - SP | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 31 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 6148 | Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais | 200.000 | ||||||
10 302 | 2015 6148 0001 | Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional | 200.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 200.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 8.310.537 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0016 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amapá | 2.559.769 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 2.559.769 | ||||
10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 1.650.000 | ||||||
4 | 6 | 30 | 6 | 188 | 100.000 | ||||
4 | 6 | 31 | 6 | 188 | 900.000 | ||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 300.000 | ||||
4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 350.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0116 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO | 300.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 300.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 3928 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de São Paulo - SP | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 8936 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento de Unidades de Saúde - No Estado de Pernambuco | 3.300.768 | ||||||
4 | 6 | 31 | 6 | 188 | 3.300.768 | ||||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 1.810.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0025 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba | 150.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 150.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0230 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Tapauá - AM | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 3292 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cardoso Moreira - RJ | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | ||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 700.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 7318 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - (Balneário de Carapebus) - Serra - ES | 160.000 | ||||||
3 | 6 | 40 | 6 | 188 | 160.000 | ||||
10 301 | 2015 8730 | Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada | 1.000.000 | ||||||
10 301 | 2015 8730 0001 | Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada - Nacional | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 90 | 6 | 188 | 1.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 18.921.306 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.921.306 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 650.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 650.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0021 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Maranhão | 500.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 500.000 | |||
13 392 | 2027 20ZF 5664 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Em Brasília - DF | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 650.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 650.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 529.497 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 529.497 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0031 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais | 529.497 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 200.000 | |||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 329.497 | |||
TOTAL – FISCAL | 529.497 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 529.497 | ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2078 | Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 541 | 2078 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 500.000 | ||||||
18 541 | 2078 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 300.000 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0029 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado da Bahia | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 3.059.769 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 244 | 2058 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 3.059.769 | ||||||
05 244 | 2058 1211 0011 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado de Rondônia | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
05 244 | 2058 1211 0211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Manaus - AM | 2.059.769 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 2.059.769 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.059.769 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.059.769 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 350.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 2058 20XK | Logística Militar Terrestre | 350.000 | ||||||
05 153 | 2058 20XK 0001 | Logística Militar Terrestre - Nacional | 350.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 350.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 600.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B30 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | ||||
08 244 | 2037 2B30 0041 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado do Paraná | 300.000 | ||||||
4 | 6 | 99 | 0 | 188 | 300.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 100.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B31 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de São Paulo | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 100.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 700.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2054 | Planejamento Urbano | 1.750.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 1.750.000 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 0043 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.750.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.750.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.750.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.750.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2047 | Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 691 | 2047 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas | 2.000.000 | ||||||
23 691 | 2047 210C 0053 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Distrito Federal | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2012 | Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar | 3.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
21 606 | 2012 210O | Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar | 2.000.000 | ||||||
21 606 | 2012 210O 0031 | Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 2.000.000 | |||
21 606 | 2012 210V | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar | 1.300.000 | ||||||
21 606 | 2012 210V 0031 | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Estado de Minas Gerais | 1.100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 900.000 | |||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 200.000 | |||
21 606 | 2012 210V 3943 | Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar - No Município de Sete Barras - SP | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26245 - Universidade Federal do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 2.409.768 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 2.409.768 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0033 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro | 2.409.768 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 2.409.768 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.409.768 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.409.768 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 200.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 200.000 | ||||||
12 364 | 2080 20RK 3341 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.609.538 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 1.350.000 | ||||||
12 368 | 2080 20RP 7202 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma do prédio do Colégio Pedro II - Campus Centro - No Estado do Rio de Janeiro | 600.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 600.000 | |||
12 368 | 2080 20RP 7204 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma da Fachada do prédio, telhados e cobogós do Colégio Pedro II - Campus São Cristovam II - No Estado do Rio de Janeiro | 600.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 600.000 | |||
12 368 | 2080 20RP 7206 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Colégio Pedro II - No Estado do Rio de Janeiro | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 150.000 | |||
Operações Especiais | |||||||||
12 364 | 2080 0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | 259.538 | ||||||
12 364 | 2080 0048 7402 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) - No Estado do Rio de Janeiro | 259.538 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 259.538 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.609.538 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.609.538 | ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
22 661 | 2029 210L | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) | 500.000 | ||||||
22 661 | 2029 210L 0013 | Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - No Estado do Amazonas | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 150.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
06 181 | 2081 154T | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal | 150.000 | ||||||
06 181 | 2081 154T 0031 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - No Estado de Minas Gerais | 150.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 690.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 690.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 0001 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 200.000 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 50.000 | |||
06 181 | 2081 20ID 0012 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Acre | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 200.000 | |||
06 181 | 2081 20ID 0029 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Estado da Bahia | 100.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 100.000 | |||
06 181 | 2081 20ID 0157 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município de Cruzeiro do Sul - AC | 140.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 140.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 690.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 690.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 18.721.306 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2015 4525 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde | 1.800.000 | ||||||
10 122 | 2015 4525 0001 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional | 200.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 200.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0040 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Na Região Sul | 300.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 300.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 0116 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Porto Velho - RO | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 122 | 2015 4525 1567 | Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Agrestina - PE | 800.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 800.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 6.710.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0011 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia | 300.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 300.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0025 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba | 150.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 150.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0029 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 90 | 6 | 188 | 1.000.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0033 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro | 100.000 | ||||||
3 | 6 | 30 | 6 | 188 | 100.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 200.000 | ||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 300.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0040 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Na Região Sul | 160.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 160.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 0116 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Velho - RO | 500.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 3330 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Piraí - RJ | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 3908 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Santos - SP | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 30 | 6 | 188 | 100.000 | ||||
4 | 6 | 31 | 6 | 188 | 900.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 7248 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de Câncer (Fundação Pio XII) - Barretos - SP | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 7528 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Adventista Silvestre - Rio de Janeiro - RJ | 1.000.000 | ||||||
3 | 6 | 50 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 302 | 2015 8535 8748 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 1.000.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 10.211.306 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0016 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Amapá | 2.559.769 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 2.559.769 | ||||
10 301 | 2015 8581 0026 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco | 3.300.768 | ||||||
4 | 6 | 31 | 6 | 188 | 3.300.768 | ||||
10 301 | 2015 8581 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo | 650.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 300.000 | ||||
4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 350.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 0040 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Na Região Sul | 500.769 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 500.769 | ||||
10 301 | 2015 8581 0180 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Autazes - AM | 500.000 | ||||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 500.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 3354 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Saquarema - RJ | 700.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 350.000 | ||||
4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 350.000 | ||||
10 301 | 2015 8581 4685 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Tubarão - SC | 2.000.000 | ||||||
3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 2.000.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 18.721.306 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.721.306 | ||||||||
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 1.279.497 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 679.497 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0031 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais | 529.497 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 529.497 | |||
13 392 | 2027 20ZF 0053 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 150.000 | |||
Projetos | |||||||||
13 392 | 2027 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 600.000 | ||||||
13 392 | 2027 14U2 0031 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Minas Gerais | 600.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 99 | 0 | 188 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.279.497 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.279.497 | ||||||||
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte | |||||||||
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
27 811 | 2035 14TP | Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento | 300.000 | ||||||
27 811 | 2035 14TP 7002 | Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento - Construção de Pista de Atletismo no Quartel da Polícia Militar - Teixeira de Freitas - BA | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 3.059.769 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 2058 20X6 | Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte | 1.000.000 | ||||||
05 122 | 2058 20X6 0011 | Desenvolvimento Sustentável da Região do Calha Norte - No Estado de Rondônia | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 32 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
05 244 | 2058 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 2.059.769 | ||||||
05 244 | 2058 1211 0013 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Amazonas | 2.059.769 | ||||||
F | 4 | 6 | 30 | 0 | 188 | 2.059.769 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.059.769 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.059.769 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 350.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 2058 20PY | Adequação de Organizações Militares do Exército | 350.000 | ||||||
05 153 | 2058 20PY 7210 | Adequação de Organizações Militares do Exército - Academia Militar das Agulhas Negras - No Estado do Rio de Janeiro | 350.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 350.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 350.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 350.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 500.000 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0764 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Vitorino Freire - MA | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
23 695 | 2076 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 300.000 | ||||||
23 695 | 2076 20Y3 3296 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Município de Cordeiro - RJ | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 500.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 3359 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Teresópolis - RJ | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 800.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 2B30 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica | 100.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B30 0035 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado de São Paulo | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 100.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial | 600.000 | ||||||
08 244 | 2037 2B31 0031 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | ||||
08 244 | 2037 2B31 0041 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - No Estado do Paraná | 300.000 | ||||||
4 | 6 | 99 | 0 | 188 | 300.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 700.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2054 | Planejamento Urbano | 200.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 200.000 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 1072 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Iracema - CE | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 200.000 | |||
2068 | Saneamento Básico | 1.850.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
17 512 | 2068 10S5 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 100.000 | ||||||
17 512 | 2068 10S5 4295 | Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - No Município de Primeiro de Maio - PR | 100.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 100.000 | ||||
17 512 | 2068 1N08 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento | 1.750.000 | ||||||
17 512 | 2068 1N08 0040 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Sul | 1.750.000 | ||||||
4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.750.000 | ||||
TOTAL – FISCAL | 200.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 1.850.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.050.000 | ||||||||