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consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

  • Lei4.636 de 18/05/1965

    Lei nº 4.636 de 18 de Maio de 1965...

  • Lei4.809 de 25/10/1965

    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores -indicando o recurso previsto no art. 13 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - o crédito especial de Cr$ 191.364.240 (cento e noventa e um milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta cruzeiros), para atender às despesas com o comparecimento do Episcopado brasileiro à Quarta Sessão do Concílio Ecumênico Vaticano II.

  • Lei4.710 de 28/06/1965

    Lei nº 4.710 de 28 de Junho de 1965...

  • Lei4.718 de 06/07/1965

    Lei nº 4.718 de 6 de Julho de 1965...

  • Lei4.794 de 20/10/1965

    Lei nº 4.794 de 20 de Outubro de 1965...

  • Lei4.832 de 05/11/1965

    Lei nº 4.832 de 5 de Novembro de 1965...

  • Lei4.811 de 25/10/1965

    Lei nº 4.811 de 25 de Outubro de 1965...

  • Lei4.756 de 18/08/1965

    Lei nº 4.756 de 18 de Agosto de 1965...