“congresso nacional” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná3.982 de 11/05/2001
Art. 5º - O ingresso no Programa, as restrições de segurança e as demais medidas constantes ficam condicionados à anuência da pessoa protegida ou de seu representante legal.
Decreto Estadual do Paraná11.300 de 03/06/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, e considerando a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Federal no 9.795, de 27 de abril de 1999; a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de 2013 e o Decreto nº 9.958, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regulamento e atribuições do Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental e da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, bem como o contido no protocolado sob nº 18.672.090-3, DECRETA:...
Decreto Estadual do Paraná1.350 de 11/04/2023
Art. 1º - Este Decreto regulamenta o disposto na Lei nº 20.541, de 20 de abril de 2021 e nos arts. 128, 208 e 285 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Decreto Estadual do Paraná1.957 de 21/12/1992
Art. 2º - As condições de inscrição, seleção e matrícula, necessárias ao ingresso no 1º ano do CFO serão estabelecidas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, até aprovação do regulamento próprio.
Decreto Estadual do Paraná1.982 de 28/10/2003
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – COP/SEPL:...
Decreto Estadual do Paraná1.297 de 13/11/1995
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limite para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - COP/SEPL:...
Decreto Estadual do Paraná1.682 de 26/10/2007
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – COP/SEPL:...
Decreto Estadual do Paraná2.526 de 06/11/1996
Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - COP/SEPL:...