“condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões

Súmula - STF382 de 03/04/1964
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 03/04/1964 **Fonte de publicação** DJ de 08/05/1964, p. 1237; DJ de 11/05/1964...
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Súmula - STF175 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do...
- Civil
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Súmula Anotada - STJ176 de 06/11/1996
É nula a cláusula contratual que sujeita o devedor à taxa DE juros divulgada pela ANBID/CETIP. (Súmula n. 176, Segunda Seção, julgado em 23/10/1996, DJ DE 6/11/1996, p. 42845.) **Excerto dos Precedentes Originários** "CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. TAXA ANBID. [...] A TAXA ANBID NÃO PODE SER UTILIZADA PARA O CÁLCULO DOS ENCARGOS DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. [...]" (REsp 95537 RJ, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 03/09/1996, DJ 07/10/1996, p. 37647) "CONTRATO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TAXA DIVULGADA PELA ANBID. [...] A JURISPRUDÊNCIA DESTA COR...
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- Contratos de Consumo
- Revisão de cláusulas abusivas
Súmula Anotada - STJ399 de 07/10/2009
O STJ, interpretando o art. 34 do CTN, já firmou o entendimento de que o possuidor, na qualidade de promitente-comprador...
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Súmula Anotada - STJ430 de 13/05/2010
Esse foi o entendimento fixado pela Primeira Seção por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência n. 716.412/PR, em...
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Súmula Anotada - STJ301 de 22/11/2004
Investigação de paternidade. Exame de DNA. Réu. Recusa. Presunção de paternidade. [...]...
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- Compreensão Contemporânea do Direito de Família
Súmula Anotada - STJ638 de 02/12/2019
de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil.
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Jurisprudência - STJ1.091 de 01/08/2022
Jurisprudência STJ 1091 de 01 de Agosto de 2022...
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