“condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões

Súmula Anotada - STJ398 de 07/10/2009
Entendimento pacífico desta Corte no sentido de que em se tratando de débitos de IPTU, o simples envio do carnê de recolhimento...
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário
- Dever fundamental de contribuir
Súmula Anotada - STJ585 de 01/02/2017
É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual a obrigatoriedade de a parte alienante do veículo...
- Tributário
- Responsabilidade Tributária
- Tipos de responsabilidade tributária
- Responsabilidade por infrações
Súmula Anotada - STJ391 de 07/10/2009
Turmas integrantes da 1ª Seção, não incide o ICMS sobre as quantias relativas à chamada demanda contratada de energia elétrica. 4. Somente o Fisco credor é quem pode e deve sofrer os efeitos da condenação, porque é ele o único titular das pretensões contra as quais se insurge a autora, devendo, em conseqüência, figurar no pólo passivo da demanda. [...]" (REsp 579416 ES, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/03/2007, DJ 29/03/2007, p. 218) "[...] ICMS. CRITÉRIO de DEMANDA RESERVADA OU CONTRATADA. TRIBUTO QUE SOMENTE INCIDE SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE À ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA. ...
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário
- Conceito de Direito Tributário
Súmula Anotada - STJ433 de 13/05/2010
Entendimento firmado pela Primeira Seção: AgRg nos EREsp 686.925/RS, Rel. Min.
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário
- Conceito de Direito Tributário
Súmula Anotada - STJ103 de 26/05/1994
DO DECRETO N. 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. [...]" (MS 1805 DF, Rel.
- Administrativo
- Bens Públicos
- Aquisição e Alienação
- Alienação de bens públicos
Jurisprudência - STJ1.067 de 27/10/2021
Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Obrigações do segurador
Jurisprudência - STJ1.114 de 25/09/2023
Jurisprudência STJ 1114 de 25 de Setembro de 2023...
- Processo Penal
- Nulidades
- Sistema de Nulidade do Código Processual Penal
Jurisprudência - STJ961 de 29/03/2021
Jurisprudência STJ 961 de 29 de Marco de 2021...
- Processo Civil
- Execução
- Defesas do executado
- Exceção de pré-executividade