“condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões

Jurisprudência - STF601182 de 02/10/2019
Jurisprudência STF 601182 de 02 de Outubro de 2019...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
Jurisprudência - STF7356 de 29/09/2023
Jurisprudência STF 7356 de 29 de Setembro de 2023...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
Súmula Anotada - STJ274 de 20/02/2003
ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. MEDICAÇÃO E ALIMENTOS. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PRESTADOS AOS PACIENTES.
- Tributário
- Impostos de Competência dos Municípios
- ISS
Súmula Anotada - STJ542 de 31/08/2015
MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSON NCIA COM O STF. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.
- Penal
- Ação Penal
- Tipos de Ação Penal
Súmula Anotada - STJ459 de 08/09/2010
REsp 654.365/SC, Rel. Min. Denisa Arruda, DJ 01/10/2007; REsp 480.328/PR, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 06/06/2005; REsp 830.495/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 23.11.2006. 2. É que a taxa SELIC não tem aplicação na hipótese, porquanto há previsão legal apenas para que incida sobre tributos federais, consoante o previsto no art. 13, da Lei 9.065/95, não se aplicando às contribuições do FGTS, que conforme assinalado, não têm natureza tributária. 3. Consectariamente, os débitos perante o FGTS possuem disciplina própria de atualização monetária e de cobrança de juros moratórios, prevista na Lei 8.036/90, p...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
Súmula Anotada - STJ333 de 14/02/2007
Este deve ser o entendimento a ser seguido para que se proteja a nobreza e funcionalidade do instituto. [...]"...
- Administrativo
- Licitações
- Processo De Licitação
- Disposições Setoriais
Jurisprudência - STJ972 de 17/12/2018
Jurisprudência STJ 972 de 17 de Dezembro de 2018...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Empréstimo
Jurisprudência - STJ1.016 de 08/04/2022
Jurisprudência STJ 1016 de 08 de Abril de 2022...
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro