“condições de procedibilidade” em Conceitos

Manutenção da qualidade de segurado

brasileira, por meio do art. 15, da Lei nº 8.213/1991 e do art. 137, da Instrução Normativa nº 77/2015, estipula as condições

• Previdenciário
• Benefícios da seguridade social
• Planos de benefícios da previdência social
• Beneficiários
• Manutenção da qualidade de segurado

Obrigação de entregar coisa certa e incerta

A ausência de indicação de, no mínimo, gênero ou quantidade tornarão a obrigação absolutamente indeterminada e, por consequência

• Civil
• Teoria geral das obrigações
• Obrigações simples
• Obrigação de dar
• Obrigação de entregar coisa certa e incerta

Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

pessoal do devedor, ter-se-á uma obrigação de fazer impessoal (ou material ou fungível).

• Civil
• Teoria geral das obrigações
• Obrigações simples
• Obrigação de fazer
• Obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima

Perigo de contágio de moléstia grave

O crime de perigo de contágio de moléstia grave previsto no artigo 131 do Código Penal antecipa a tutela penal na

• Penal
• Crimes contra a pessoa
• Periclitação da vida e da saúde
• Perigo de contágio de moléstia grave

Tempo em regime parcial

assegurar que as disposições normativas busquem privilegiar condições dignas e patamares mínimos de realização do labor,

• Trabalhista
• Normas gerais de tutela do trabalho
• Duração do trabalho
• Jornada de trabalho
• Tempo em regime parcial

Equipamento de proteção individual

ou de vários dispositivos associados, a fim de proteger o trabalhador de forma mais completa e/ou de riscos simultâneos

• Trabalhista
• Normas gerais de tutela do trabalho
• Segurança e da medicina do trabalho
• Equipamento de proteção individual

Outras medidas de proteção

Assim, é constante a possibilidade de ocorrência de algum acidente ou, futuramente, de acometimento por alguma doença laborativa

• Trabalhista
• Normas gerais de tutela do trabalho
• Segurança e da medicina do trabalho
• Outras medidas de proteção

Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant

Conhecimento de depósito ou warrant são espécies de títulos de crédito referentes ao depósito de mercadorias em armazéns.

• Penal
• Crimes contra o patrimônio
• Estelionato e outras fraudes
• Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant