“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Lei13.179 de 22/10/2015
Meia entrada
Art. 1º - O fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet é obrigado a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.
- acesso cultural
- descontos eventos
- política inclusiva
Lei4.718 de 06/07/1965
Brasília, 6 de julho de 1965; 144º da Independência e 77º da República.
Lei3.351 de 18/12/1957
Art. 1º - É elevado para 8 (oito) o número de Generais de Exército fixado pela Lei nº 2.429, de 16 de fevereiro de 1955.
Lei3.423 de 10/07/1958
Art. 2º - O crédito especial, a que se refere o artigo anterior, será automàticamente registrado e distribuído ao Tesouro Nacional, pela Tribunal de Contas.
Lei2.641 de 09/11/1955
Art. 10, Parágrafo Único - Aplica-se na alteração dessas tabelas, no que couber, o prescrito pela Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao salário mínimo.
Lei14.744 de 30/11/2023
Art. 2º, II - a Telecomunicações Brasileiras S.A., para utilização de serviços de comunicação multimídia regidos pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 .
Lei6.899 de 08/04/1981
Lei da Correção Monetária em Juízo
Brasília, em 08 de abril de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
Lei5.160 de 21/10/1966
Art. 2º - São extensivos aos herdeiros dos militares, amparados pela Lei número 5.035, de 17 de junho de 1966 , os benefícios da presente lei.