JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

  • Lei1.884 de 10/06/1953

    Art. 1º, §2º - Compreende-se na zona fiscal a totalidade do Município atravessado pela linha de fundo ainda que parte do mesmo fique fora desta.

  • Lei11.083 de 31/12/2004

    Art. 2º, I, b - R$ 5.012.988,00 (cinco milhões, doze mil, novecentos e oitenta e oito reais) de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural;...

  • Lei7.277 de 10/12/1984

    Art. 8º, IV - incorporar ao Orçamento do Distrito Federal, os créditos suplementares concedidos pela União, durante o exercício, respeitados os valores e a destinação programática.

  • Lei7.426 de 17/12/1985

    Art. 8º, IV - incorporar ao orçamento do Distrito Federal, os créditos suplementares concedidos pela União, durante o exercício, respeitados os valores e a destinação programática.

  • Lei6.963 de 07/12/1981

    Art. 8º, IV - Incorporar ao orçamento do Distrito Federal os créditos suplementares concedidos pela União, durante o exercício, respeitados os valores e a destinação programática.

  • Lei7.694 de 20/12/1988

    Art. 2º - Os terrenos indicados no artigo anterior destinam-se exclusivamente ao assentamento, pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, de famílias carentes.

  • Lei6.873 de 03/12/1980

    Art. 8º, IV - Incorporar ao Orçamento do Distrito Federal, os Créditos Suplementares concedidos pela União, durante o Exercício, respeitados os Valores e a Destinação Programática.

  • Lei7.054 de 06/12/1982

    Art. 8º, IV - incorporar ao orçamento do distrito federal, os créditos suplementares concedidos pela união, durante o exercício, respeitados os valores e a destinação programática.