“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 28 de Janeiro de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Gerencias, mantida pela União de Negócios e Administração, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2001
Art. 2º, IV - propor ações estruturantes que visem o enfrentamento das conseqüências provocadas pela estiagem;...
Decreto Não Numeradode 05 de Maio de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia, mantida pela Associação Rondoniense de Ensino Superior, com sede na Cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Decreto Não Numeradode 25 de Maio de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Direito, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas, mantida pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 16 de Agosto de 1993
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade Bandeirantes de Ciências Exatas e Humanas, mantida pela Sociedade Assistencial Bandeirantes, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 1993
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Serviço Social, a ser ministrado pela Faculdade de Serviço Social de Caratinga, mantida pela Sociedade Presbiteriana de Educação e Pesquisa, com sede na Cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 23 de Setembro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, a ser ministrado pela Faculdade São Carlos, mantida pela Pia Sociedade dos Missionários de São Carlos, com sede na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 05 de Janeiro de 1996
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Administração, a ser ministrado pela Faculdade de Administração e Negócios de Valinhos, mantida pela Associação Valinhense de Educação e Cultura com sede na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo.