“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 18 de Dezembro de 2002
Art. 3º - o A 1 a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária Especial de Políticas para as Mulheres ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Secretária-Adjunta daquela Secretaria.
Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Administração, a ser ministrado pela Faculdade de Direito e Administração, mantida pela Fundação Educacional de Barretos, com. sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 11 de Outubro de 2000
Art. 1º, VII - RÁDIO DIFUSORA CRUZEIRO DO OESTE LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria MVOP nº 628, de 15 de julho de 1955, e renovada pelo Decreto nº 89.409, de 29 de fevereiro de 1984 (Processo nº 53740.000328/93);...
Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas, a ser ministrado pela Faculdade Paulista, mantida pela Associação Paulista de Educação, com sede na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 16 de Julho de 2002
Art. 4º - Caberá ao IBAMA administrar a Reserva Extrativista do Rio Jutaí, adotando as medidas necessárias à sua efetiva implantação, formalizando o contrato de concessão real de uso gratuito com a população tradicional extrativista e acompanhar o cumprimento das condições nele estipuladas, nos termos dos arts. 3º a 5º do Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990.
Decreto Não Numeradode 07 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da Rádio Tupi Ltda., outorgada originariamente à Sociedade Rádio Emissora Paranaense Ltda., pelo Decreto nº 37.046, de 17 de março de 1955 , transferida para a Rádio Universo Ltda, pelo Decreto nº 65.248, de 29 de setembro de 1969 , autorizada a mudar sua denominação social para a atual pela Portaria nº 161, de 3 de setembro de 1996, e renovada pelo Dec...
Decreto Não Numeradode 22 de Março de 1996
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Administração, a ser ministrado pela Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Adamantina, mantida pela Prefeitura Municipal de Adamantina, com sede na Cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 1996
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Direito, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, mantida pela Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.