“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 19 de Junho de 1991
Art. 5º, Parágrafo Único - O contrato de concessão identificará o Plano Básico de Linhas da concessionária e disciplinará o regime de direitos e obrigações a que ficará sujeita.
Decreto Não Numeradode 27 de Outubro de 2009
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 23 de Outubro de 1997
Art. 3º - A área geográfica abrangida pela presente concessão será discriminada em contrato a ser firmado entre a Concessionária e o Ministério das Comunicações, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes.
Decreto Não Numeradode 02 de Agosto de 2010
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 28 de Julho de 2010
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 05 de Março de 2010
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
Decreto Não Numeradode 04 de Setembro de 2009
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 5 de fevereiro de 2006, a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. pelo Decreto nº 92.101, de 10 de dezembro de 1985 , e renovada pelo Decreto de 1º de abril de 2002 , publicado no Diário Oficial da União do dia 2 seguinte, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 584, de 20 de agosto de 2003, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de ra...
Decreto Não Numeradode 30 de Março de 2010
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.