Busca AIConceitosTodas as Áreas“conceituação e princípios constitucionais da seguridade social” em ConceitosConceitoContraditórioAssim, ratifica e prioriza os princípios constitucionais processuais, os quais passam a ser a base da lei processual.Isso...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioConceitoPublicidadede controle das ações do Poder Público e da submissão desta ao interesse público e às balizas constitucionais que asseguram...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceitoIndisponibilidadesolicitar a absolvição do acusado, em observância aos princípios da objetividade, impessoalidade e legalidade.O princípio...Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoIntranscêndenciaA intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...Processo PenalAção penalPrincípiosIntranscêndenciaConceitoObrigatoriedadeO princípio da obrigatoriedade estabelece que o Ministério Público possui a obrigação de oferecer a denúncia sempre...Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoIndivisibilidadeTal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoOficialidadeO princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoDisponibilidadeAo contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...Processo PenalAção penalPrincípiosDisponibilidade1...282930...119