“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo47.022 de 22/08/2002
Art. 2º, I - ao artigo 417, os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, passando o atual parágrafo único a denominar-se § 1º:...
Lei Estadual do Paraná20.857 de 08/12/2021
Art. 65, §2º - Os vencimentos dos servidores observarão o Anexo IV desta Lei e serão corrigidos anualmente pela Revisão Geral Anual.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul39.061 de 27/11/1998
Art. 15, V - realizar inventário anual dos bens patrimoniais para fins de inclusão no Balanço Patrimonial da Autarquia;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul19.998 de 01/12/1969
Art. 36, V - estabelecer o controle efetivo sobre as condições de utilização dos bens móveis e imóveis, apurando as responsabilidades, quando for o caso, e solicitando o conserto ou reparo dos mesmos;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro8.231 de 11/12/2018
Art. 3º - Os núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Lei, devendo ser instituídos internamente, no âmbito da atual estrutura organizacional de cada órgão público, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da presente lei.
Decreto do Distrito Federal14.085 de 05/08/1992
Art. 51, §único - Especialização, para efeito desta Regulamentação, e o atributo da pessoa física ou jurídica, cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou artística ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita aferir que. o seu trabalho e adequado a plena satisfação do objeto do cadastramento.
Decreto do Distrito Federal41.015 de 22/07/2020
Art. 5º - Para os fins do §4º do art. 3º da Lei nº 6.468, de 2019, a equivalência de áreas será realizada mediante avaliação mercadológica atual da Terracap sobre o imóvel a ser substituído e o imóvel substituto.
Decreto Estadual de Minas Gerais45.849 de 27/12/2011
Art. 60, I - orientar e coordenar a formulação e a implementação do planejamento anual de compras;...