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“conceito atual” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual de Minas Gerais47.920 de 17/04/2020

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – SEGOV ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAD 1.099,32 1.098,84 0,64...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais16.075 de 05/02/1974

    Art. 4º - – Passa a denominar-se Divisão de Agentes Auxiliares do Comércio a atual Divisão Auxiliar de Registro de Comércio, a que se refere o § 10 do artigo 4º do Decreto nº 15.063, de 15 de dezembro de 1972.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais46.162 de 25/02/2013

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAI 95,80 95,80 0,00...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais45.431 de 26/07/2010

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAI 180,8 0 180,8 0 0, 00...

  • Decreto Estadual do Paraná8.847 de 25/11/2010

    Art. 3º - A situação atual dos cargos de provimento em comissão da Casa Civil e da Assessoria do Governador é a constante dos quadros apresentados nos Anexos I e II deste Decreto, que passam a integrar seus respectivos regulamentos....

  • Decreto Estadual de Minas Gerais17.436 de 14/10/1975

    Art. 2º - Em decorrência do disposto no inciso II do artigo anterior, os demais artigos, os demais artigos do Estatuto da EPA ficam remunerados, sem alteração de sua atual redação, passando a corresponder, respectivamente, aos de 43 a 60.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais47.516 de 17/10/2018

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGD SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL FGD 261,50 261,50 0,00...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais44.675 de 14/12/2007

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE FGD- UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL FGI 37,50 37,50 0,00 GTE 21,00 21,00 0,00...