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Decreto Estadual do Paraná nº 8847 de 25 de Novembro de 2010

Transfere cargos da Casa Civil – CC.

(Revogado pelo Decreto 38 de 04/01/2011)

Publicado por Governo do Estado do Paraná


Art. 1º

Ficam transferidos da Casa Civil – CC os seguintes cargos de provimento em comissão para:

I

Departamento de Imprensa Oficial do Estado – DIOE: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Diretor Administrativo-financeiro, mantida a mesma simbologia;

II

Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECS: 07 (sete) cargos de Assessor Administrativo, símbolo 1-C, passando a denominar-se Assistente, mantida a mesma simbologia; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 2-C; 05 (cinco) cargos de Assistente, símbolo3-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 4-C; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 5-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 6-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 10-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 14-C; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Assessor Técnico, mantida a mesma simbologia; 01 (um) cargo de Assessor Especial Símbolo DAS-5; passando a denominar-se Assessor Técnico, mantida a mesma simbologia; e 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5, mantida a mesma simbologia;

III

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-4; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Assessor Administrativo, símbolo 1-C, passando a denominar-se Assistente, mantida a mesma simbologia; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 2-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 3-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 5-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 10-C; e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 11-C;

IV

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU: 05 (cinco) cargos de Assessor Administrativo, símbolo 1-C, passando a denominar-se Assistente, mantida a mesma simbologia; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 1-C; 04 (quatro) cargos de Assistente, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 7-C; e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 8-C;

V

Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP: 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-5; 01 (um) cargo de Assessor Administrativo, símbolo 1-C, passando a denominar-se Assistente, mantida a mesma simbologia; 04 (quatro) cargos de Assistente, símbolo 5-C; 03 (três) cargos de Assistente, símbolo 6-C; e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 10-C;

VI

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA: 01 (um) cargo de Assessor Administrativo, símbolo 1-C, passando a denominar-se Assistente, mantida a mesma simbologia; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 2-C; e 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 7-C;

VII

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB: 01 (um) cargo de Assessor Administrativo, símbolo 1-C, passando a denominar-se Assistente, mantida a mesma simbologia; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 1-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 2-C; 01 (um) cargo de Assistente, símbolo 3-C; 02 (dois) cargos de Assistente, símbolo 8-C; 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-2; e 01 (um) cargo de Assessor, símbolo DAS-4.

Art. 2º

Fica transferido da Assessoria do Governador o seguinte cargo de provimento em comissão para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU: 01 (um) cargo de Assistente da Governadoria, símbolo 2-C, passando a denominar-se Assistente, mantida a mesma simbologia.

Art. 3º

A situação atual dos cargos de provimento em comissão da Casa Civil e da Assessoria do Governador é a constante dos quadros apresentados nos Anexos I e II deste Decreto, que passam a integrar seus respectivos regulamentos.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Revogam-se as disposições em contrário.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 8847 de 25 de Novembro de 2010