“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais23.576 de 15/01/2020
Art. 1º, §1º - – O afastamento a que se refere o caput será concedido sem prejuízo da percepção do adicional a que se refere o § 1º do art. 13 da Lei nº 10.745, de 25 de maio de 1992.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul99 de 26/11/1847
Art. 1º - Fica elevada á Cathegoria de Parochia a Capella de Nossa Senhora da Conceição d' Apparecida, do Passo Fundo, termo da Villa do Espirito Santo da Cruz Alta, e com os mesmos limites que ora tem.
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.494 de 05/01/2005
Art. 2º - Será concedido abono de permanência ao servidor que opte por permanecer em atividade, tendo completado as exigências para a aposentadoria voluntária, nas hipóteses previstas na Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003.
Lei Estadual de Minas Gerais1.266 de 02/08/1955
Art. 1º - Fica concedido à Faculdade de Medicina da Universidade de Minas Gerais o auxílio de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para a construção da cantina-restaurante anexa à mesma Faculdade, destinada a uso dos respectivos alunos.
Lei Estadual do Paraná1.047 de 24/11/1952
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, á Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$. 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros), para ser concedido como auxílio á Associação das Damas de Caridade, de Curitiba.
Lei Estadual do Paraná1.047 de 13/11/1952
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$. 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil cruzeiros), para ser concedido como auxílio à Associação das Damas de Caridade, de Curitiba.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul12.749 de 20/07/2007
Art. 5º, V - Programa de Política de Crédito, o programa destinado a expressar as operações das instituições de crédito do Estado, caracterizado por não comportar programação de dispêndio e por conter metas quantificadas pelo volume de crédito concedido;...
Lei Estadual do Paraná2.010 de 15/07/1954
Art. 1º - É concedido à Secretaria de Educação e Cultura um crédito especial de cem mil cruzeiros, destinado a auxiliar a Paróquia de São João Bom Jesus de Carlópolis, afim de auxiliar a reconstrução da Igreja Matriz.