“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal4.285 de 26/12/2008
Art. 6º, I, a - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade e quantidade adequados aos respectivos usos;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.866 de 11/05/2016
Art. 3º, VII - incrementar a interação entre profissionais da Saúde, da Educação, familiares e pessoas com a síndrome, objetivando a melhoria da qualidade de vida destes últimos e o aprimoramento dos profissionais e o preparo de familiares quanto à aplicação de conceitos técnicos na convivência com as pessoas com Síndrome de Down;...
Lei do Distrito Federal7.240 de 20/04/2023
Art. 4º, I - plena atuação nas diferentes esferas políticas, incluindo parlamento, partidos políticos, coletivos, comunidades, movimentos, sindicatos, associações, conselhos, comitês, campanhas e eleições, e direito a ocupar cargos públicos, livre de padrões estereotípicos de comportamentos e de práticas políticas, sociais e culturais baseadas em conceitos de discriminação ou inferioridade de gênero;...
Lei Estadual de Minas Gerais23.086 de 17/08/2018
Art. 14, §3º - – Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação são os seguintes, nos termos da Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal nº 163, de 4 de maio de 2001, e de suas alterações:...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.197 de 31/05/2017
Art. 3º, Parágrafo Único - – A Comissão elaborará o calendário anual de utilização das dependências do Parque de Exposições Bolívar de Andrade.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul20.277 de 13/05/1970
Art. 2º, c - atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas;...
Decreto Estadual de São Paulo45.798 de 09/05/2001
Art. 33 - A Assessoria Técnica da Secretaria da Administração Penitenciária prevista na alínea "b" do inciso I do artigo 4º do Decreto nº 36.463, de 26 de janeiro de 1993, passa a integrar o Gabinete do Secretário, ficando mantidas a atual estrutura, as atribuições e as competências a ela pertinentes.
Lei Estadual do Rio de Janeiro3.765 de 08/01/2002
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.