“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais40.283 de 23/02/1999
Art. 3º, X - atuar conscientizando a sociedade acerca da necessidade e conveniência dos assentamentos rurais e dos benefícios econômicos e sociais esperados;...
Decreto Estadual de Minas Gerais45.183 de 28/09/2009
Art. 2º, XII - aprovar o orçamento anual da agência de bacia hidrográfica na sua área de atuação, com observância da legislação aplicável;...
Decreto Estadual de Minas Gerais46.571 de 01/08/2014
Art. 12 - – O orçamento da Autarquia é uno e anual compreendendo as receitas, as despesas e seus investimentos dispostos em programas.
Decreto do Distrito Federal3.246 de 17/05/1976
Art. 1º, b - em 2 (dois) símbolos acima daqueles em que atual_ mente se acham classificadas, todas as demais funções em comissão.
Decreto do Distrito Federal45.474 de 06/02/2024
Art. 3º, §2º - Os recursos financeiros necessários à elaboração da pesquisa devem estar previstos na proposta orçamentária anual do Poder Executivo Distrital.
Decreto Estadual de Minas Gerais43.866 de 13/09/2004
Art. 4º, IV - sugerir a criação de grupos de trabalho ou comissões, de caráter transitório, para atuar em projetos e programas específicos;...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.830 de 24/05/2024
Art. 3º, XV - propor diretrizes e critérios para a distribuição setorial e regional do orçamento anual e do plano plurianual da secretaria;...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.591 de 24/03/2023
Art. 2º, Parágrafo Único - – O Consec deverá atuar em articulação com a conferência estadual de cultura na elaboração da política cultural do Estado.